Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novo pedido do senador Magno Malta (PL-ES) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso no 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Em despacho na (EP) 169, o magistrado rejeitou o pedido de reconsideração apresentado pelo parlamentar em 24 de fevereiro e manteve a decisão anterior, datada de 29 de janeiro, que já havia recusado a visita.
A negativa está diretamente ligada a um episódio ocorrido no dia 17 de janeiro, quando Magno Malta teria tentado acessar a cela de Bolsonaro sem autorização judicial, valendo-se de prerrogativas parlamentares para entrar em área de segurança máxima. O caso foi registrado pelo Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal (NCPM) e serviu de base para as duas recusas do ministro.
O que diz o senador — e o que diz o relatório
Em seu pedido de reconsideração, Magno Malta contestou a versão registrada pelo NCPM e argumentou que não houve ingresso em área de custódia, descumprimento de ordem, uso de força ou de prerrogativa parlamentar, incidente, tumulto ou violação de normas. O senador afirmou ainda que deixou o local voluntariamente após orientação dos agentes.
O relatório do Núcleo de Custódia, no entanto, informou que, após ser informado sobre a impossibilidade de ingresso por ausência de autorização judicial, Malta perguntou sobre a possibilidade de realizar uma oração no local. Foi então esclarecido que a assistência religiosa está especificamente disciplinada na decisão judicial, restrita a pessoas, dias e horários previamente autorizados, sem previsão para o caso concreto.
Após aproximadamente 30 minutos de diálogo nas dependências do quartel, o senador retirou-se voluntariamente e passou a filmar o entorno das instalações. As gravações foram interrompidas após abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal, que esclareceu tratar-se de área sensível.
Moraes: conduta gera riscos à segurança do sistema de custódia
Para Alexandre de Moraes, a tentativa de acesso não autorizado por parte do senador gera riscos desnecessários à disciplina do batalhão e à segurança do próprio sistema de custódia, o que obstaculiza o deferimento do pedido de visita. O ministro não acolheu os argumentos apresentados por Malta no pedido de reconsideração.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e transferido da Superintendência da Polícia Federal para uma sala de Estado-Maior no Papudinha no dia 15 de janeiro. O regime de visitas e a assistência religiosa ao ex-presidente estão submetidos a autorização judicial prévia, com restrições específicas quanto a pessoas, dias e horários permitidos.
