Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Filipe Martins para que o ministro Luiz Fux participe do julgamento do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro é réu na Ação Penal (AP) 2693 e solicitou a presença de Fux no julgamento, mas o relator do caso classificou os requerimentos como “meramente protelatórios”. A decisão mantém a composição atual da Primeira Turma para o julgamento marcado para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro.
Segundo Alexandre de Moraes, o julgamento por quatro ministros da Primeira Turma não viola os princípios do juiz natural e da colegialidade. O magistrado ressaltou que a apreciação do caso está em “ampla observância aos princípios constitucionais, ao Regimento Interno desta Suprema Corte e às normas processuais”. A defesa de Filipe Martins argumentava que deveria haver a mesma composição colegiada que julgou outros núcleos da trama golpista, incluindo a participação de Fux.
Regimento interno não prevê transferência
Na decisão, Moraes citou o artigo 147 do Regimento Interno do STF, que estabelece que as Turmas se reúnem com a presença de, pelo menos, três ministros. “Não havendo qualquer previsão legal ou regimental para a participação de Ministro que integra a Segunda Turma”, afirmou o relator. A argumentação afasta a possibilidade de Fux, que atualmente compõe a Segunda Turma, participar de julgamentos da Primeira Turma.
Luiz Fux integrava a Primeira Turma, mas foi transferido para a Segunda a pedido próprio após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
A defesa de Filipe Martins sustentava que haveria conexão processual entre as ações penais derivadas da Petição 12.100 e que isso geraria prevenção do colegiado. No entanto, o argumento não foi acolhido pelo relator, que manteve a competência da Primeira Turma em sua composição atual para julgar todos os réus do Núcleo 2.
Núcleo 2 reúne seis acusados
Além de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência da República, integram o Núcleo 2: Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal; Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor presidencial; Marília Ferreira de Alencar, delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal; Mário Fernandes, general da reserva do Exército; e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
Os seis réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de terem elaborado a “minuta do golpe”, além de monitoramento e proposta de “neutralização” violenta de autoridades. O grupo também teria articulado dentro da PRF operações para dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022.
O julgamento acontecerá em quatro dias, com sessões em turnos matutino e vespertino nos dias 9 e 16 de dezembro, e apenas no período da manhã nos dias 10 e 17.
Defesa apresentou oito pedidos
Em 8 de dezembro de 2025, Filipe Martins formulou uma questão de ordem por escrito com oito requerimentos. Entre eles, o reconhecimento da vinculação de Fux ao julgamento por “conexão processual”, a garantia de ser julgado pela mesma composição que apreciou os Núcleos 1 e 4, e que a questão fosse deliberada pelo colegiado, e não monocraticamente.
A defesa também pediu inclusão em pauta própria, oportunidade de sustentação oral exclusiva sobre o tema, vista à PGR e remessa dos autos ao gabinete de Fux para que ele se manifestasse. Por fim, solicitou o adiamento do julgamento até a resolução da questão, alertando para “nulidade absoluta” caso o pedido fosse ignorado.
Todos os requerimentos foram rejeitados por Alexandre de Moraes, que considerou que a composição atual da Primeira Turma é suficiente e adequada para o julgamento.
