Após ter o pedido negado para reaver o passaporte com a justificativa de ida à posse de Donald Trump, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro sofreu uma nova derrota no Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes negou nesta sexta-feira (17.1) o recurso da defesa contra a primeira decisão. O caso é analisado na Petição 12.100.
Na ação, Bolsonaro alega que foi convidado para participar da posse de Trump, marcado para o próximo dia 20, em Washington, nos Estados Unidos. A defesa do ex-presidente chegou a apresentar uma cópia de email encaminhada ao deputado Eduardo Bolsonaro, filho de Jair, que seria o convite para a posse.
No entanto, Moraes entendeu que o material apresentado não era suficiente para comprovar se o convite era oficial e questionou a necessidade da viagem de Bolsonaro aos EUA.
O ministro seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República, que apontou que a situação apresentada não revela “necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”.
Ao negar o pedido inicial, Moraes também ressaltou que Bolsonaro incentiva a fuga de condenados pela Justiça brasileira e que já declarou à imprensa que pediria asilo político no exterior, se necessário, caso fosse condenado.
No novo recurso, um agravo regimental, a defesa alega que o Bolsonaro tem cumprido as medidas cautelares impostas e que, “portanto, nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade”. A defesa requereu uma nova decisão em caráter de urgência.
Na decisão desta sexta, o ministro manteve sua determinação de não liberar o passaporte de Bolsonaro, conforme os argumentos já apresentados e pediu nova manifestação da PGR no prazo de cinco dias.
