Da Redação
O Ministério Público Eleitoral assinou nesta quarta-feira (1º) um acordo inédito com órgãos do Executivo e do Sistema de Justiça para fortalecer o combate à violência política de gênero. A um ano das eleições gerais de 2026, o objetivo é garantir resposta rápida a agressões contra mulheres no meio político, com denúncia, julgamento ágil e atendimento adequado às vítimas.
A parceria, firmada durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, reúne o Ministério das Mulheres, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Proteção ampla
O acordo protege não apenas candidatas e detentoras de mandato, mas todas as mulheres que atuam no meio político, incluindo ativistas e lideranças partidárias ou comunitárias. A iniciativa prevê ações conjuntas para assegurar o pleno exercício dos direitos políticos, segurança e igualdade de gênero nos espaços de poder.
“Esse é o primeiro acordo que envolve órgãos não apenas do sistema de Justiça, mas do Poder Executivo, com as atribuições essenciais para a prevenção e o enfrentamento da violência política de gênero e de raça”, destacou a coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do MP Eleitoral, Raquel Branquinho.
Ações previstas
Entre as medidas estabelecidas estão a criação de um protocolo unificado para atendimento de denúncias e uma comissão para acompanhar os casos. O acordo também prevê o aperfeiçoamento dos processos de julgamento com perspectiva de gênero, monitoramento de candidaturas de mulheres vítimas de violência e campanhas de conscientização da sociedade.
Outras ações incluem capacitação de agentes públicos, elaboração de guias para investigação de crimes, estímulo à criação de Procuradorias da Mulher em Câmaras e Assembleias, além do monitoramento de crimes pela internet com conteúdo misógino e discurso de ódio.
Violência pela internet
Desde 2021, a violência política é crime no Brasil e abrange condutas que causam dano físico, sexual, moral, psicológico ou patrimonial às mulheres no meio político. As penas variam de 1 a 6 anos de prisão, além de multa, podendo ser aumentadas quando o crime é cometido pela internet.
A rede tem sido um dos principais meios para esse tipo de violência, com ameaças e discurso de ódio em redes sociais e e-mails. As principais vítimas são mulheres negras, indígenas, trans, jovens e com deficiências.
O Grupo de Trabalho criado em 2021 já acompanha mais de 320 casos de violência política de gênero em todo o país e será mantido como estrutura permanente. Embora as mulheres sejam maioria entre os eleitores brasileiros, elas continuam sub-representadas nas esferas de poder.
