Na abertura da sessão desta quinta – feira(10/10), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, passou um recado à Câmara dos Deputados. Sem citar a instituição, afirmou. “Não existem unanimidades. Porém não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”.
Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um pacote de propostas que limita a atuação do STF e permite revisar decisões da Corte.
A fala de Barroso foi durante um pronunciamento sobre os 36 anos da Constituição Federal. Ele reforçou que as questões mais decisivas da sociedade brasileira no mundo plural são decididas pelo Supremo. “As Constituições existem para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento”.
O ministro citou as três funções principais da Constituição: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado de Direito, e proteger e promover os direitos fundamentais.
O ministro afirmou que, no Brasil, assim como na maior parte das democracias ao redor do mundo, o Supremo é guardião da Constituição e seu intérprete final.
Destacou que nesses 36 anos de vigência, o governo da maioria foi assegurado em sucessivas eleições nacionais e municipais, todas conduzidas pela Justiça eleitoral sob a presidência de um ministro do STF. E que desde 1996, o país conta com o mais rápido e confiável sistema de votação eleitoral do mundo.
Barroso lembrou também que o Estado de Direito foi preservado em meio a turbulências que, em outros tempos, teriam trazido rupturas e quebras da institucionalidade. “Não foram décadas banais” – afirmou.
O presidente do Supremo reforçou que ministros do STF conduziram julgamentos em que ocorreram impeachments presidenciais, múltiplos escândalos de corrupção e ataques graves às instituições, como os de 8 de janeiro de 2023. Ressaltou ainda avanços importantes em favor de mulheres, afrodescendentes, comunidade LGBTQIA+, comunidades indígenas e pessoas com deficiência.
O presidente do Tribunal admitiu que “como toda instituição humana, o Supremo é passível de erros e está sujeito a críticas e a medidas de aprimoramento. Porém, se o propósito de uma Constituição é assegurar o governo da maioria, o Estado de Direito e os direitos fundamentais, e se o guardião da Constituição é o Supremo chega-se a reconfortante constatação de que o Tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nesses 36 anos de vigência da Carta de 1988”.
Finalizou dizendo que o STF continuará firme na defesa do pluralismo, da democracia e da independência entre os poderes.
