Da Redação
O Conselho Federal da OAB enviou um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, solicitando atenção ao cumprimento das garantias previstas no Estatuto da Advocacia durante buscas e apreensões em escritórios de advocacia. A iniciativa foi tomada diante de preocupações institucionais sobre a condução dessas diligências.
O documento é assinado por integrantes da alta direção da Ordem, incluindo o presidente nacional, Beto Simonetti, além de dirigentes das áreas financeira, jurídica e de defesa das prerrogativas profissionais. A atuação conjunta demonstra a relevância atribuída ao tema pela entidade.
Segundo a OAB, a observância dessas garantias é essencial para assegurar o pleno exercício da advocacia e a proteção de direitos fundamentais. A entidade destaca que a atuação policial deve respeitar limites legais específicos quando envolve a atividade profissional de advogados.
Presença da OAB em diligências é prevista em lei
No ofício, a Ordem lembra que a legislação assegura a participação de representantes da OAB durante o cumprimento de mandados em escritórios de advocacia. Essa previsão tem como objetivo proteger o sigilo profissional e evitar a apreensão indevida de materiais relacionados à defesa de clientes.
O Estatuto da Advocacia estabelece que documentos, dados e comunicações vinculados ao exercício da profissão são invioláveis, salvo exceções expressamente previstas em lei. A presença da OAB serve como garantia adicional para o respeito a essas normas.
Para a entidade, o descumprimento dessas regras pode gerar prejuízos não apenas aos profissionais, mas também ao próprio sistema de Justiça. A preservação do sigilo é vista como pilar indispensável para a ampla defesa e o devido processo legal.
Relatos de obstáculos preocupam a entidade
O Conselho Federal informou ter recebido relatos de dificuldades enfrentadas por representantes da OAB para acompanhar operações policiais em escritórios de advocacia. Esses episódios teriam ocorrido em diferentes regiões do país, segundo a entidade.
Na avaliação da Ordem, tais situações enfraquecem a proteção das prerrogativas profissionais e criam um ambiente de insegurança para o exercício da advocacia. A entidade entende que essas barreiras contrariam a legislação e compromissos institucionais já assumidos.
A OAB ressaltou ainda que existe um memorando de entendimento firmado anteriormente com a Polícia Federal justamente para orientar a atuação em procedimentos dessa natureza. O acordo busca alinhar práticas e evitar conflitos durante as diligências.
Pedido de reunião busca fortalecer diálogo institucional
Além de cobrar o cumprimento da lei, o Conselho Federal solicitou a realização de uma reunião institucional com a direção da Polícia Federal. O objetivo é retomar o diálogo e tratar diretamente das preocupações levantadas pela advocacia.
A entidade acredita que a conversa entre as instituições pode contribuir para uniformizar procedimentos e prevenir novos episódios de desrespeito às prerrogativas. O encontro também serviria para reafirmar compromissos já estabelecidos.
Para a OAB, o fortalecimento do diálogo institucional é fundamental para garantir que operações policiais ocorram dentro da legalidade, sem comprometer direitos profissionais nem o funcionamento regular da Justiça em todo o país.
