A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) rebateu, nesta quinta-feira (29/11), a posição do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) sobre o sigilo das comunicações entre advogado e cliente.
A polêmica começou quando o procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPMT), Deosdete Cruz Junior, se manifestou favorável à gravação entre advogados e detentos ligados às facções. A declaração foi apoiada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) em nota pública.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, se manifestaram contra o posicionamento do CNPG. Também por nota, os advogados frisam que as sugestões “são inaceitáveis e afrontam a dignidade da advocacia”.
“Generalizar a advocacia como facilitadora de práticas criminosas é um ataque grave e injusto à honra e à função social desempenhada por milhões de advogados e advogadas em todo o país. A criminalização de prerrogativas legais fundamentais não apenas viola direitos constitucionais, mas também abala a confiança nas instituições e abre precedentes perigosos para a desconstrução de garantias essenciais à democracia”, diz a nota assinada por Simonetti e Cardoso.
