Por Carolina Villela
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, anunciou nesta segunda-feira (9) que solicitará ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso integral ao inquérito que investiga o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero. O anúncio foi feito na abertura da sessão ordinária do Conselho Pleno da entidade, onde Simonetti também defendeu investigações profundas e sem exceções, independentemente de quem venha a ser alcançado por elas.
Segundo o presidente da OAB, somente após a avaliação completa dos autos a entidade decidirá sobre as providências a adotar. Em tom firme, Simonetti alertou que “o momento não permite bravatas, lacrações, não permite irresponsabilidade” e que temas institucionais não podem ser “sequestrados pelo debate político”.
OAB defende garantias processuais e critica excessos
Durante seu discurso, Simonetti reafirmou que a advocacia brasileira não aceitará ataques e ressaltou que defender as instituições — incluindo o próprio STF — não significa silenciar diante de excessos. Para o presidente da OAB, a democracia se sustenta em pilares inegociáveis: a presunção de inocência, a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal, sem os quais, segundo ele, não há justiça possível.
O dirigente também destacou que a instituição acompanha com perplexidade a sucessão de fatos graves que têm atingido autoridades, agentes públicos e estruturas do poder do Estado. Esse cenário, na avaliação de Simonetti, alimenta na sociedade uma sensação crescente de instabilidade e desconfiança nas instituições.
Ao cobrar isonomia no cumprimento da lei, o presidente da OAB foi enfático: “quem quer que seja deve respeito e submissão à lei, inclusive os ministros da Suprema Corte”, afirmou, sinalizando que a entidade não admite tratamentos diferenciados no âmbito das investigações em curso.
Reunião com Fachin na pauta do dia
Ainda nesta segunda-feira, às 19h30, Simonetti e os dirigentes de todas as seccionais estaduais da OAB se reunirão com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para tratar de dois temas sensíveis à advocacia. O primeiro é o pedido de encerramento do inquérito das fake news, processo que tramita no Supremo há anos e é alvo de críticas por parte de setores jurídicos. O segundo é a Resolução 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que restringe a sustentação oral nos tribunais e tem gerado forte resistência entre advogados em todo o país.
