A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação, função da qual estava licenciado desde que assumiu o mandato de deputado federal. O ato foi publicado nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União, com assinatura do diretor substituto de Gestão de Pessoas da PF, Licinio Nunes de Moraes Netto.
A medida ocorre poucos dias após a cassação do mandato parlamentar de Eduardo, que perdeu a cadeira na Câmara por faltas injustificadas durante o ano de 2025. Atualmente, ele se encontra nos Estados Unidos, onde está desde fevereiro.
Retorno para regularização funcional
Segundo a publicação, o retorno de Eduardo Bolsonaro à Delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis (DPF/ARS/RJ), chefiada pelo delegado Clayton Lúcio Santos de Souza, é “para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”. O documento alerta que o não comparecimento poderá levar à abertura de procedimentos administrativos e disciplinares.
Eduardo é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria atuado nos EUA para pressionar autoridades brasileiras por meio da articulação de sanções internacionais, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky.
Mandato cassado por faltas e atuação nos EUA
A cassação foi formalizada em 18 de dezembro, por ato da Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), sem necessidade de votação em plenário. A decisão teve como base o artigo 55 da Constituição, que prevê perda automática de mandato por faltas em um terço das sessões deliberativas da Casa em uma mesma legislatura.
Durante sua permanência nos Estados Unidos, Eduardo teria atuado para pressionar autoridades brasileiras às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes, um dos principais alvos das sanções defendidas pelo ex-deputado, considerou a conduta uma grave ameaça institucional.
Como não apresentou resposta formal à acusação, a Defensoria Pública da União assumiu sua defesa, alegando que as declarações de Eduardo estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
Ataques à PF e processos disciplinares
Eduardo Bolsonaro também enfrenta processos administrativos disciplinares na própria Polícia Federal. Em setembro, a PF instaurou procedimento para apurar a atuação do ex-parlamentar no exterior, após representação enviada pelo então deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Ao longo do ano, Eduardo protagonizou episódios de confronto com a corporação. Em julho, após operação da PF que teve seu pai como alvo, ele atacou publicamente o delegado Fábio Shor e chegou a fazer ameaças em uma live transmitida pelas redes sociais.
“Vai lá, cachorrinho da Polícia Federal que tá me assistindo. Se eu ficar sabendo quem é você, eu vou me mexer aqui”, declarou, mencionando o nome do delegado responsável pelos inquéritos contra Bolsonaro.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, reagiu de forma dura, classificando os ataques como tentativa de intimidação e encaminhando os vídeos das declarações à Diretoria de Inteligência para análise e possível responsabilização criminal.
Situação funcional indefinida
Com o retorno ao quadro da PF oficializado, ainda não está claro se Eduardo Bolsonaro se apresentará à delegacia onde está lotado. A corporação informou que a ausência injustificada poderá gerar novas medidas disciplinares.
A reintegração ocorre em meio a uma série de questionamentos sobre sua conduta funcional, o que pode impactar futuras decisões administrativas — incluindo eventual demissão, caso os processos disciplinares avancem nesse sentido.
