Por Carolina Villela
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou durante seu pronunciamento que “de tempos em tempos os olhos da nação se voltam ao Supremo”. Gonet destacou os julgamentos dos últimos anos e a atuação das instituições, como o STF e a própria Procuradoria-Geral da República, na defesa do Estado Democrático de Direito, especialmente em momentos de grave crise institucional.
Segundo o procurador-geral, não há motivo para decepção com o trabalho do Tribunal. Pelo contrário, há razões para otimismo e justo orgulho pela atuação da Corte Suprema. Gonet destacou especialmente as decisões sobre saúde pública e durante a pandemia de Covid-19, que foram fundamentais para a proteção da população brasileira em um dos momentos mais críticos da história recente do país.
Para o chefe do Ministério Público Federal, o ano judiciário que se inicia mostra-se de relevante interesse ao desenvolvimento do país e para a autoridade concreta dos direitos fundamentais. “A altivez e a dedicação desse plenário asseguram que, apesar dos inevitáveis percalços, a confiança no Tribunal há de ser mais uma vez recompensada”, afirmou Gonet.
OAB defende independência do Judiciário e condena vazamentos seletivos
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, ressaltou que é uma honra para a advocacia brasileira participar da abertura do Ano Judiciário na Casa que é a guardiã maior da Constituição e pilar essencial do Estado Democrático de Direito. Em um recado direto, Simonetti defendeu a independência do Judiciário como valor inegociável da democracia brasileira.
O presidente da OAB afirmou que o STF “não pertence a governos, a maiorias circunstanciais ou a pressões externas. Pertence à Constituição”. Segundo Simonetti, é preciso uma reflexão institucional responsável voltada ao aperfeiçoamento das instituições republicanas, e defendeu que se discuta, de forma técnica e respeitosa, o funcionamento do sistema de Justiça e os caminhos para seu aprimoramento.
Para o advogado, o debate sobre eventuais reformas do Judiciário não deve ser interditado, desde que conduzido com responsabilidade, diálogo e absoluta fidelidade à Constituição. “A advocacia brasileira nunca se opôs ao aperfeiçoamento institucional. Ao contrário: sempre esteve na linha de frente da construção democrática, defendendo reformas que fortaleçam — e jamais enfraqueçam — o Judiciário, sua credibilidade e sua legitimidade perante a sociedade”, declarou.
Inviolabilidade da advocacia e sigilo profissional como garantias constitucionais
Simonetti fez questão de enfatizar um ponto fundamental: não existe Judiciário forte sem advocacia livre. “A inviolabilidade da advocacia não é um privilégio corporativo. o sigilo profissional não é uma concessão do Estado”. Para ele, ambos são garantias constitucionais da cidadania, instrumentos indispensáveis para o exercício do direito de defesa e para a preservação do devido processo legal.
O presidente da OAB anunciou que a entidade já se coloca à disposição para colaborar com o STF quando for dado início ao debate sobre a formulação de um texto para o código de ética da magistratura. “Somos porta-vozes do cidadão e vivemos as agruras de quem procura o Judiciário para pleitear direitos. Temos muito a contribuir. Como nos define a própria Constituição, somos uma função essencial à Justiça”, afirmou.
A Ordem dos Advogados do Brasil reafirmou sua defesa intransigente da inviolabilidade da atuação profissional da advocacia e do sigilo entre advogado e cliente, como cláusulas essenciais do Estado de Direito. “Quando a advocacia é constrangida, não é o advogado que perde — é o cidadão. Quando o sigilo profissional é relativizado, não se enfraquece uma profissão — enfraquece-se a própria democracia”, alertou Simonetti.
Advertência contra vazamentos e práticas de exceção
Simonetti afirmou que a democracia não convive com práticas de exceção, e que o uso de vazamentos seletivos, orientados por interesses políticos ou estratégicos, com o objetivo de constranger instituições — especialmente o Supremo Tribunal Federal — é absolutamente incompatível com o Estado de Direito.
“Vazamentos seletivos não fortalecem a Justiça. Não promovem transparência. Não servem ao interesse público”, denunciou Simonetti, completando que essas práticas servem apenas à erosão da confiança institucional, à desinformação da sociedade e ao enfraquecimento da independência judicial.
“A Constituição exige responsabilidade institucional, não espetacularização. Exige legalidade, não atalhos”, enfatizou o presidente do CFOAB. Para ele, defender o Supremo Tribunal Federal contra tentativas de constrangimento ilegítimo não é defender pessoas, mas defender a Constituição, o equilíbrio entre os Poderes e a própria democracia.
