O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal, na noite desta nesta terça-feira (18/02), denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas acusadas de estimular e realizar atos contra os três poderes e contra o Estado Democrático de Direito.
Os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias e a denúncia principal tem 272 páginas. Os 34 denunciados, entre eles, os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, são acusados de cometer os seguintes crimes:
Organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a PGR, as acusações são baseadas em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática. E descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas.
A denúncia aponta que a organização tinha como líderes Jair Bolsonaro, então presidente da República, e o seu candidato a vice-presidente, o general Walter Braga Neto. Aliados a outras pessoas, dentre civis e militares, eles tentaram impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido, diz a denúncia.
“Aqui se relatam fatos protagonizados por um Presidente da República que forma com outros personagens civis e militares organização criminosa estruturada para impedir que o resultado da vontade popular expressa nas eleições presidenciais de 2022 fosse cumprida, implicando a continuidade no Poder sem o assentimento regular do sufrágio universal”, afirmou Paulo Gonet.
De acordo com as investigações, informa a PGR, o plano teve início em 2021, com os ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, por meio de declarações públicas e na internet. Em julho do ano seguinte, o então presidente da República se reuniu com embaixadores e representantes diplomáticos acreditados no país para verbalizar as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes nas urnas eletrônicas, na tentativa de preparar a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular nas eleições presidenciais.
A denúncia diz ainda, que durante o segundo turno das eleições, foram mobilizados aparatos de órgãos de segurança para mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição. E que as pessoas envolvidas nessa etapa atuavam na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, facilitando os atos de violência e depredação, em 8 de janeiro de 2023.
De acordo com a PGR, ao não encontrarem falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude e a militância com os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do país.
Ainda segundo a denúncia, em outra frente, a organização criminosa pressionou o Comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que o presidente eleito assumisse o cargo. A PGR aponta a elaboração de minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional, dentre os quais se cogitava a prisão de ministros do STF.
As investigações revelaram a operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente Lula e do vice-presidente da República Geraldo Alckmin, bem como a do ministro do STF, Alexandre de Moraes. De acordo com a denúncia, o plano teve anuência de Bolsonaro.
Para a PGR, a violência no dia 8 de janeiro foi a última tentativa. A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política. Os participantes fizeram o percurso acompanhados e escoltados por policiais militares do DF, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O episódio gerou prejuízos de mais de R$ 20 milhões.
A PGR também pediu a manutenção das medidas cautelares fixadas contra os denunciados, “que permanecem necessárias e adequadas (art. 282 do Código de Processo Penal), notadamente após o oferecimento de denúncias sobre crimes que colocaram em risco iminente o Estado Democrático de Direito e o Governo legitimamente eleito”. E a preservação das cláusulas do acordo de colaboração premiada firmado com Mauro Cid, até a finalização da instrução processual, quando serão avaliados os benefícios aplicáveis ao colaborador.
As denúncias serão analisadas pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes.
