Por meio de agravo interno, a Procuradoria-Geral da República questionou junto ao Supremo Tribunal Federal decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os procedimentos da Operação Lava-Jato relativos ao empresário luso-brasileiro Raul Schmidt Felippe Júnior. O caso tramitava na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR). O agravo foi protocolado na segunda-feira (30.09).
O empresário já teve duas absolvições na primeira instância, mas ainda tramita uma ação por lavagem de dinheiro. No agravo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destaca que “a anulação de provas, especialmente em crimes contra a administração pública, exige fundamentação robusta que demonstre claramente a ilegalidade da prova e o efetivo prejuízo às garantias processuais”.
A PGR considera que o caso deveria ter sido analisado ainda pela primeira instância. E que as decisões geradas em “extensão automática” são incompatíveis com o ordenamento jurídico do STF.
Relator da ação, Toffoli acolheu o pedido da defesa no dia 20 de setembro, por considerar parcial a atuação dos então juízes federais Sérgio Moro e Gabriela Hardt no caso. O empresário Raul Schmidt Junior foi denunciado pelo MPF por ter operacionalizado o pagamento de propina a funcionários da Petrobras para favorecer a contratação da empresa Vantage Drilling Corporation responsável peloue afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, que tinha o custo total de US$ 1,8 bilhão.
