Por Carolina Villela
A comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Ana Paula Barros Habka, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a adoção de medidas administrativas específicas para o ex-presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de preservar a segurança institucional, a ordem interna e a integridade física dos custodiados, visitantes e do efetivo policial. Na petição, a chefe da PM afirma que as ações são necessárias considerando as peculiaridades do Núcleo de Custódia Policial Militar (NCPM), especialmente no que se refere à custódia de policiais militares, de custodiados que fazem jus à prerrogativa de sala de Estado-Maior e à presença de custodiados classificados como sensíveis.
Bolsonaro cumpre pena no 19º Batalhão da PM, mais conhecido como Papudinha, desde 15 de dezembro de 2025. Antes, ele estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Desde o início do cumprimento da pena, a defesa de Bolsonaro tenta que ele passe a cumprir prisão domiciliar humanitária devido a problemas de saúde.
Medidas preventivas, não privilégios
Segundo Ana Paula Barros, não se trata de “privilégios”, mas sim de medidas voltadas para custodiados classificados como sensíveis, em razão das funções anteriormente exercidas, da repercussão institucional dos fatos, do grau de exposição pessoal e do risco potencial de hostilidades ou incidentes. “Demandam tratamento custodial diferenciado, o qual não se configura como privilégio, mas como medida preventiva de proteção e de adequada gestão da custódia, em estrita observância aos princípios da segurança, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana”, argumentou a comandante.
A PM-DF solicitou autorização para três medidas específicas. A primeira delas é a transferência excepcional do dia de visita dos custodiados sensíveis de quinta-feira para sábado. A justificativa é que nos dias úteis, especialmente às quintas-feiras, há intenso fluxo interno de servidores, custodiados, atividades administrativas, judiciais e operacionais no NCPM, além de coincidir com o dia de visita ordinária dos demais 48 custodiados atualmente alocados na unidade.
Essa circunstância, segundo a petição, amplia de forma significativa os riscos à segurança institucional, dificulta a adequada segregação dos ambientes e compromete o controle rigoroso da circulação de pessoas no interior da unidade. Por outro lado, aos sábados verifica-se redução expressiva do fluxo interno, inexistência de expediente administrativo regular, ausência de coincidência com o dia de visita dos demais custodiados e maior previsibilidade operacional.
Caminhadas e assistência religiosa
A segunda medida solicitada é a autorização para a realização de caminhadas de forma controlada e restrita, em locais previamente definidos e adequados sob o aspecto da segurança, notadamente o campo de futebol ou a pista asfaltada localizada nos fundos do NCPM. Bolsonaro apresentou solicitação para a realização de caminhadas, amparada por recomendações médicas, como medida voltada à preservação de sua saúde física.
A comandante ressalta que tais ambientes oferecem melhores condições de controle, visibilidade e previsibilidade dos deslocamentos, permitindo vigilância contínua e pronta intervenção do efetivo policial, além de afastar qualquer contato com outros custodiados. A atividade de caminhada apresenta baixo impacto operacional, não envolve contato físico, não demanda equipamentos e será realizada exclusivamente sob escolta policial e supervisão permanente.
A terceira medida é a extensão da assistência religiosa aos custodiados classificados como sensíveis, nos mesmos moldes ordinários adotados no NCPM, sob supervisão do efetivo responsável, de modo a preservar a ordem interna e a segurança institucional. A assistência seria prestada pela Capelania da PMDF, nas vertentes evangélica e católica, observadas as rotinas administrativas e as condições de segurança da unidade.
Distribuição de medicamentos sob supervisão
A comandante informou ainda que a atividade de distribuição de medicamentos ao custodiado Jair Bolsonaro é realizada pela Seção de Cadastro da unidade, com o auxílio eventual de custodiado do regime semiaberto devidamente classificado e designado exclusivamente para essa finalidade, como forma de remição de pena. A distribuição ocorre de maneira padronizada e controlada, alcançando todos os custodiados do Núcleo, sempre sob supervisão direta do efetivo policial responsável.
Na conclusão da petição, a comandante registra que a Polícia Militar do Distrito Federal segue à disposição e empenhada no cumprimento integral das decisões do Supremo Tribunal Federal. As medidas solicitadas aguardam decisão do ministro Alexandre de Moraes.
