O novo relatório do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) sobre o Projeto de Lei 5582/2025, que institui um marco legal para o combate ao crime organizado, abriu espaço para possível apoio do PT e do governo. A retirada da equiparação entre facções criminosas e organizações terroristas foi interpretada como um recuo do relator e uma vitória do diálogo. No entanto, a oposição continua defendendo o vínculo entre crime organizado e terrorismo, o que mantém a tensão política em torno da proposta.
O texto está em discussão na Câmara dos Deputados e deverá ser analisado em Plenário nas próximas sessões. A mudança mais significativa foi a exclusão de trechos da Lei Antiterrorismo que permitiriam classificar membros de facções como terroristas.
Lindbergh vê avanço e fala em apoio do governo
Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), a nova versão do projeto representa uma “vitória da racionalidade”. Ele destacou que o relator voltou ao conteúdo original da proposta enviada pelo Executivo, o que atende à orientação defendida por figuras centrais do governo, como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
“O recuo é uma vitória importante, e quero aqui dizer que estava certo o ministro Lewandowski, que defendia um novo tipo penal. Eles voltaram ao conteúdo original do texto proposto pelo Executivo”, declarou Lindbergh.
A sinalização de apoio do PT sugere que o governo poderá alinhar sua base para aprovar a proposta caso a versão atual seja mantida. O principal objetivo do projeto é fortalecer o arcabouço legal no enfrentamento às organizações criminosas sem provocar distorções no ordenamento jurídico que possam resultar em abusos.
Oposição critica “recuo” e insiste em tipificação como terrorismo
Na outra ponta do debate, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o governo não tem autoridade moral para tratar da segurança pública. Segundo ele, a exclusão do crime de terrorismo da proposta enfraquece a resposta do Estado às organizações criminosas que atuam de forma estruturada e transnacional.
“Se o governo quer cantar vitória nessa pauta, nós não abriremos mão de colocar os criminosos como terroristas”, disse. Para Cavalcante, o Brasil precisa de uma legislação que facilite a cooperação internacional no combate ao crime organizado — algo que, segundo ele, só seria viável com a equiparação ao terrorismo.
Debate sobre segurança se transforma em embate político
O embate entre governo e oposição reflete não apenas divergências sobre o conteúdo jurídico da proposta, mas também sobre a condução da política de segurança pública. Enquanto o Executivo busca uma abordagem institucional e compatível com os parâmetros legais internacionais, a oposição tenta ampliar o alcance das punições, inclusive com uso da Lei Antiterrorismo.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência de especialistas, juristas e movimentos sociais, que temem que a equiparação de crimes comuns ao terrorismo possa abrir brechas para perseguições políticas ou abusos de autoridade. Essa preocupação já havia sido levantada em versões anteriores do projeto.
Relator tenta conciliar posições e manter foco na eficácia
Ao apresentar o novo parecer, o relator Guilherme Derrite buscou preservar a competência da Polícia Federal no combate ao crime organizado, sem transformar o projeto em um instrumento de uso ideológico. A estratégia parece mirar um equilíbrio entre endurecimento penal e garantias processuais mínimas.
A votação do PL 5582/25 no Plenário ainda não tem data definida, mas deve ocorrer em breve. As movimentações dos partidos até lá indicarão se haverá uma base sólida de apoio para a proposta ou se as pressões da oposição levarão a novas alterações no texto.
