Da Redação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou esta semana que dos 4 milhões e 174 mil beneficiários do INSS que tiveram suas contas fraudadas por descontos indevidos, num esquema que está sendo investigado pela Polícia Federal, perto de 1 milhão de pessoas ainda não fizeram sua adesão para receber o ressarcimento desses valores.
O prazo para contestação por parte de aposentados, pensionistas e beneficiários de outros programas pelo INSS vai até 14 de fevereiro. Significa dizer que 887.372 pessoas ainda não fizeram a adesão. Segundo o INSS, a consulta e contestação dos valores vai até o dia 14 de fevereiro, mas mesmo após essa data, a adesão continuará disponível para quem tiver direito.
Despreocupação com os recursos
Só que tem chamado a atenção o fato de tanta gente estar despreocupada com esse recebimento. O pagamento integral, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), começou em 24 de julho do ano passado.
Os 10 Estados com maior volume de valores a serem ressarcidos são, pela ordem, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Maranhão, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Pará, Paraíba e Paraná.
De acordo com técnicos do instituto, R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos e a adesão ao acordo é obrigatória para quem deseja receber os valores de forma administrativa diretamente na conta em que recebe a aposentadoria ou pensão, sem recorrer à Justiça.
Condicionado a desistência de ação
Além disso, o pagamento é integral, mas condicionado à desistência de eventual ação judicial contra o INSS com pedido de indenização por danos morais ou devolução em dobro. Mas mesmo tendo esse termo de desistência de ação contra o INSS será possível para o beneficiário acionar judicialmente a entidade que realizou o desconto.
O valor a ser recebido pode ser consultado antes da adesão, tanto pelo aplicativo, como também pelo site Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios. A assinatura do acordo é gratuita, não exige envio de documentos e deve ser feita exclusivamente por esses dois canais.
A Central 135 também está disponível apenas para informações e para o registro de contestações, mas não é possível aderir ao acordo por telefone.
— Com informações do INSS e do Ministério da Previdência
