Projeto que combate devedores recorrentes preserva versão aprovada por unanimidade no Senado para evitar atrasos no Congresso
O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022 na Câmara dos Deputados, decidiu manter integralmente o texto aprovado pelo Senado, que tipifica o chamado devedor contumaz — aquele que atua de forma reiterada para burlar obrigações fiscais. A decisão tem como objetivo acelerar a tramitação e garantir que a proposta seja votada ainda este ano pelo Congresso Nacional.
“O texto é muito bom, então decidimos manter para evitar que voltasse ao Senado e comprometesse a votação”, afirmou o relator em entrevista ao jornal Valor Econômico. O projeto é uma das prioridades na agenda legislativa de fim de ano e conta com apoio da base governista, que espera ver o texto em plenário já na sessão de terça-feira, 9 de dezembro.
Elogios ao texto e articulação com o Senado
Rodrigues destacou que o texto aprovado no Senado foi relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e teve aprovação unânime em setembro. O relator na Câmara afirmou que trocou mensagens com o senador, mas que não foi necessário discutir alterações, dada a robustez do parecer. “É um projeto muito tranquilo. Quem não quer fazer esse ajuste, que ainda vai gerar recursos para a União?”, pontuou.
A proposta busca dar mais efetividade à cobrança de grandes devedores que atuam com má-fé, utilizando artifícios jurídicos e empresariais para postergar ou evitar o pagamento de tributos. O objetivo é separar o contribuinte de boa-fé, que enfrenta dificuldades reais para quitar débitos, daquele que constrói esquemas contínuos de inadimplência como prática empresarial.
Expectativa é de aprovação por ampla maioria
Apesar de o texto ainda não ter sido formalmente pautado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), há confiança de que a proposta será levada ao colégio de líderes e avançará rapidamente. “Na pior das hipóteses, será votado até o fim do ano”, disse Rodrigues, sinalizando otimismo em relação ao cronograma.
O deputado acredita que a votação ocorrerá com apoio majoritário, dada a natureza técnica do projeto e sua relevância para a recuperação de receitas públicas. Segundo ele, o texto corrige distorções e reforça a diferenciação entre contribuintes comuns e fraudadores profissionais.
Trâmite acelerado e bastidores políticos
A manutenção do texto do Senado evita que o projeto precise retornar à outra Casa, o que atrasaria sua promulgação. Esse movimento demonstra uma articulação pragmática entre os dois Poderes Legislativos, com foco em garantir celeridade no combate às fraudes fiscais estruturadas.
Nos bastidores, Antonio Carlos Rodrigues também protagoniza outra movimentação: está de saída do PL, partido ao qual ainda está formalmente filiado. Embora não tenha revelado seu novo destino, ele negocia com siglas do chamado Centrão. Sua atuação no projeto, no entanto, não foi considerada como ligada à oposição, e ele conta com trânsito em diferentes alas do Congresso.
PL ainda avalia posição sobre o tema
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que ainda não discutiu o projeto com a bancada. A legenda, alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, não tem uma posição unificada sobre a matéria, mas o teor técnico e a finalidade fiscal da proposta tendem a atrair apoios mesmo fora da base governista.
Com a proximidade do recesso parlamentar e a pressão por entregas legislativas, o texto do devedor contumaz pode se consolidar como uma das principais votações do final de 2025, especialmente por seu impacto esperado na arrecadação e no combate à inadimplência sistemática.
