Da Redação
Seguiu para a Câmara dos Deputados, após aprovação na noite desta terça-feira (24/03), pelo Senado, o Projeto de Lei (PL) 896/2023 que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, com pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
Ódio ou aversão às mulheres
O texto aprovado define misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. Também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716/1998), ao lado de cor, etnia, religião e procedência.
A legislação atual equipara a misoginia à injúria e à difamação – com pena que pode ir de dois meses a um ano de reclusão, de acordo com o Código Penal (no trecho entre os artigos 139 e 141).
Injúria e injúria misógena
Para evitar possíveis conflitos de interpretação, a senadora Soraya apresentou uma emenda para que o Código Penal passe a reger tão somente a injúria no contexto de violência doméstica e familiar, e não a injúria misógina – “substancialmente mais grave que a primeira”, segundo a senadora.
A relatora apontou que países como França, Argentina e Reino Unido já têm leis de combate à misoginia. A parlamentar enfatizou que, apenas no ano de 2025, houve quase 7 mil vítimas de tentativas de feminicídio no Brasil. Ela alertou para a ameaça representada pelos chamados red pills, que incentivam o ódio contra as mulheres, frequentemente por meio da internet.
Proteção da família
“O projeto é para proteger a família e a dignidade e a liberdade das mulheres. A aprovação do projeto responde a uma realidade urgente. O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias”, afirmou Soraya. “Agora, existe uma resposta clara do Estado brasileiro. É o Senado dizendo que a misoginia tem consequências”, afirmou também a autora da proposta, Ana Paula.
— Com informações da Agência Senado
