• Quem somos
  • Equipe
  • Política de Respeito à Privacidade
  • Fale Conosco
  • Artigos
quinta-feira, julho 10, 2025
HJur Hora Juridica
Sem Resultados
Ver todos os Resultados
  • Login
  • STF
  • Hora do Cafezinho
  • Palavra de Especialista
  • OAB
  • Congresso Nacional
  • Artigos
Sem Resultados
Ver todos os Resultados
HJUR Hora Jurídica
Sem Resultados
Ver todos os Resultados

Servidor fantasma é condenado a devolver R$ 19 mil ao DF

Da Redação Por Da Redação
9 de julho de 2025
no TJDFT
0
Servidor fantasma é condenado a devolver R$ 19 mil ao DF

A 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou servidor público temporário a devolver R$ 19.900,63 aos cofres públicos por ter recebido salários durante seis meses sem trabalhar na Secretaria de Saúde do DF. A decisão baseia-se no princípio que veda o enriquecimento ilícito.

O funcionário foi contratado em caráter temporário entre março e setembro de 2020, mas não trabalhou nenhum dia durante o período. Mesmo assim, recebeu normalmente os salários de março a agosto, quando os pagamentos foram suspensos.

LEIA TAMBÉM

Centro Odontológico do DF é condenado por extrair dente errado

Depois de polêmica sobre paridade de gênero, TJDFT aprova juíza Soníria D’Assunção a desembargadora

Defesa rejeitada

O servidor alegou que solicitou desligamento à administração e recebeu os valores de boa-fé, acreditando tratar-se de empréstimo. Pediu justiça gratuita e improcedência do pedido do DF.

O juiz rejeitou a argumentação, destacando que qualquer erro operacional não afasta a obrigatoriedade da restituição, mesmo com recebimento de boa-fé.

Jurisprudência consolidada

A sentença citou jurisprudência do TJDFT estabelecendo que “só é devida remuneração como retribuição pelo exercício de cargo público se houver prestação de serviços”. O efetivo exercício das funções é condição indispensável.

O magistrado ressaltou que o princípio que veda o enriquecimento ilícito justifica a devolução integral dos valores recebidos indevidamente.

Valor atualizado

O valor original de R$ 13.965,12 foi atualizado até março de 2024, totalizando R$ 19.900,63. A correção monetária seguiu índices oficiais estabelecidos pela legislação.

O caso demonstra importância do controle interno na administração pública para evitar pagamentos indevidos.

Transparência necessária

A decisão reforça que a remuneração pública deve corresponder à efetiva prestação de serviços. O controle rigoroso evita prejuízos aos cofres públicos e garante aplicação adequada dos recursos.

A condenação serve como precedente para casos similares envolvendo servidores que recebem sem trabalhar.

Autor

  • Da Redação
    Da Redação

Post Views: 81
Tags: DFservidorTJDFTVara da Fazenda Pública

Relacionados Posts

Centro Odontológico do DF é condenado por extrair dente errado
Juizado Especial

Centro Odontológico do DF é condenado por extrair dente errado

9 de julho de 2025
TJDFT aprova juíza Soníria D’Assunção a desembargadora
CNJ

Depois de polêmica sobre paridade de gênero, TJDFT aprova juíza Soníria D’Assunção a desembargadora

9 de julho de 2025
Acesso à Plataforma Digital do Poder Judiciário tem nova exigência a partir desta terça-feira
TJDFT

TJDFT implanta sistema para acompanhar sessões virtuais em tempo real

9 de julho de 2025
Juíza Soníria D’Assunção é promovida a desembargadora do TJDFT
TJDFT

Juíza Soníria D’Assunção é promovida a desembargadora do TJDFT

9 de julho de 2025
STF valida lei que restringe cargos de peritos oficiais
Notas em Destaque

TJDFT retifica edital para credenciamento de peritos judiciais

9 de julho de 2025
Justiça do DF confirma responsabilidade de supermercado, por morte de consumidor
TJDFT

Justiça do DF confirma responsabilidade de supermercado por morte de consumidor

3 de julho de 2025
Próximo Post
Justiça de SP condena 11 pessoas por preconceito contra mulçumana em rede social

Justiça de SP condena 11 pessoas por preconceito contra mulçumana em rede social

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

NOTÍCIAS POPULARES

Sem conteúdo disponível

ESCOLHIDAS PELO EDITOR

TRF4 manda Itaipu ressarcir SUS por gastos de saúde com funcionários

TRF4 manda Itaipu ressarcir SUS por gastos de saúde com funcionários

31 de outubro de 2024
TRF 3 monta força–tarefa para julgar mais de 500 mil processos sobre FGTS

TRF 3 monta força–tarefa para julgar mais de 500 mil processos sobre FGTS até o fim do ano

2 de julho de 2025
Indenização de seguro-garantia está vinculada à vigência da apólice

Indenização de seguro-garantia está vinculada à vigência da apólice

18 de março de 2025
OAB contesta no STF poder de juiz para condenar quando MP defende absolvição

OAB contesta no STF poder de juiz para condenar quando MP defende absolvição

8 de outubro de 2024

Sobre

Hora Jurídica Serviços de Informação e Tecnologia Ltda. - CNPJ 58.084.027/0001-90, sediado no Setor Hoteleiro Norte, Quadra 1, lote “A”, sala 220- Ed. Lê Quartier, CEP:70.077-000 - Asa Norte - Brasília-DF


Contato: 61 99173-8893

Siga-nos

  • Home Page 1
  • Home Page 2
  • Purchase JNews
  • Intro Page
  • JNews Demos
  • Contact Us

© 2025 Todos direitos reservados | HJUR Hora Jurídica

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
Sem Resultados
Ver todos os Resultados
  • STF
  • Hora do Cafezinho
  • Palavra de Especialista
  • OAB
  • Congresso Nacional
  • Artigos

© 2025 Todos direitos reservados | HJUR Hora Jurídica