Troca de turma do ministro após aposentadoria de Barroso afasta sua participação em recurso que será analisado a partir de sexta (7)
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (6) que o ministro Luiz Fux não participará do julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo que o condenou por tentativa de golpe de Estado. A análise começa nesta sexta-feira (7), no plenário virtual da Primeira Turma, e seguirá até o dia 14 de novembro.
Fux, que foi o único a votar contra a condenação de Bolsonaro em setembro, migrou para a Segunda Turma pouco mais de um mês depois da decisão. Apesar disso, chegou a se colocar à disposição para continuar participando de julgamentos já iniciados na antiga turma, mencionando lacuna regimental. No entanto, segundo o STF, a resolução 642/19 determina que a composição da turma é definida no dia do início da sessão, o que torna o recurso um novo processo, sem obrigatoriedade de sua presença.
Composição enxuta: apenas quatro ministros votarão
Com a exclusão de Fux, apenas quatro ministros comporão o colegiado que vai julgar o recurso de Bolsonaro: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A ausência de um quinto membro amplia o peso de cada voto e pode deixar o resultado mais suscetível a empates, caso haja divergência.
Na avaliação interna do STF, Fux só poderia atuar na Primeira Turma em processos relatados por ele mesmo, o que não é o caso. A assessoria do tribunal confirmou a decisão após questionamento da imprensa. Procurado durante evento na COP30 em Belém, o presidente do STF, Edson Fachin, evitou comentar o assunto.
Recurso tenta reverter condenação de 27 anos
O recurso de Bolsonaro é uma tentativa de reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, aplicada por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A sentença foi proferida em setembro pela mesma Primeira Turma, com voto isolado de Fux pela absolvição. Ele argumentou, na ocasião, que não haveria provas suficientes para associar diretamente Bolsonaro à liderança da trama golpista.
Durante a mesma sessão em que foi derrotado, Fux afirmou: “Queria deixar claro que tenho várias vinculações de processos na Primeira Turma. Me coloco à disposição, porque o regimento é omisso. Estaria na Segunda, mas estarei aqui se for do agrado dos senhores.”
Contexto da mudança de turma
A transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma ocorreu após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, que assumiu a presidência da Corte. A movimentação de ministros entre turmas é comum nesses momentos de reorganização, mas pode impactar julgamentos sensíveis, como o de Bolsonaro.
A votação no plenário virtual tem início às 11h desta sexta-feira (7). No ambiente digital, os ministros inserem seus votos por escrito até o prazo final, sem necessidade de sessão presencial ou debate oral.
