Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (4) a prisão preventiva da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) após ela anunciar publicamente que fugiu do Brasil para a Europa depois de ser condenada pela Corte. A decisão também determina o bloqueio de todos os bens da condenada e a suspensão de suas redes sociais.
Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF em maio a 10 anos de reclusão em regime fechado e ao pagamento de multa de 200 dias-multa, equivalente a 10 salários mínimos cada, pelos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada pelo prejuízo econômico e falsidade ideológica.
A ex-parlamentar foi acusada de participar, junto com o hacker Walter Delgatti Neto, de 13 invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da inserção de 16 documentos falsos, incluindo ordens de bloqueio de ativos bancários, alvarás de soltura e mandados de prisão. Entre os documentos fraudulentos estava um mandado de prisão contra um ministro do STF, que chegou a ser divulgado pela imprensa.
Walter Delgatti Neto, conhecido como “Vermelho”, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão pelas mesmas condutas.
Fuga anunciada em rádio
A decisão de decretar a prisão preventiva foi motivada após Zambelli anunciar em entrevista à Rádio AuriVerde, no dia 3 de junho, que deixou o país após a condenação. Na entrevista, a ex-deputada declarou que pretende “voltar a ser a Carla que era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”.
Durante a entrevista, Zambelli voltou a atacar o sistema eleitoral brasileiro, afirmando: “Não dá para a gente acreditar em pesquisas no nosso país, porque elas são manipuladas. E não dá para a gente acreditar em urnas eletrônicas. As urnas não são confiáveis”.
A deputada condenada também anunciou que pretende seguir o mesmo caminho do deputado Eduardo Bolsonaro, estabelecendo-se na Europa para “falar com o povo francês” e estar “nos principais lugares” do continente.
Medidas determinadas pelo STF
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou uma série de medidas excepcionais, como bloqueios financeiros, suspensão de todos os passaportes de Zambelli, incluindo o diplomático, bloqueio integral dos vencimentos pagos pela Câmara dos Deputados, incluindo verbas de gabinete, congelamento de contas bancárias, cartões de crédito/débito, investimentos, criptomoedas e aplicações financeiras e bloqueio de veículos pelo sistema Renajud e de imóveis pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
Redes sociais suspensas
O ministro ordenou que as plataformas Meta, X, YouTube, TikTok, Telegram, LinkedIn e Gettr bloqueiem em 2 horas todos os perfis de Zambelli, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. As contas bloqueadas incluem:
Facebook e Instagram oficiais
Perfil no X (antigo Twitter)
Canal no YouTube
Contas no TikTok e Telegram
Foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil para cada postagem que Zambelli fizer em redes sociais, próprias ou de terceiros, que reiterem as condutas criminosas.
Interpol acionada
A Polícia Federal foi determinada a incluir Carla Zambelli na “difusão vermelha” da Interpol, mecanismo internacional de busca e apreensão, e a informar sua localização para viabilizar eventual pedido de extradição.
Além da prisão, a condenação implica na perda automática do mandato parlamentar de Zambelli, que será comunicada à Mesa da Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado da decisão.
Defesa nomeada
Como os advogados de Zambelli renunciaram ao patrocínio da causa, Moraes nomeou a Defensoria Pública da União para representar a ex-deputada no processo.
Zambelli e Delgatti apresentaram embargos de declaração contra a condenação, que serão julgados pela Primeira Turma entre os dias 6 e 13 de junho em sessão virtual.
Indenização milionária
A condenação também prevê o pagamento de indenização mínima de R$ 2 milhões a título de ressarcimento de danos materiais e morais coletivos, que será destinada ao fundo previsto na Lei de Ação Civil Pública.
O caso representa um dos mais graves episódios de ataques ao sistema de Justiça brasileiro, envolvendo invasões a sistemas fundamentais do Poder Judiciário e a criação de documentos falsos que poderiam ter comprometido gravemente a segurança jurídica do país.
