O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal formou maioria para aceitar o aditamento da denúncia , oferecida pela Procuradoria Geral da República, para que José Acácio Serere Xavante responda por associação criminosa na ação penal (AP 2338). O cacique já é réu no STF por incitar os antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023. Agora, o Supremo analisa o aditamento da denúncia. O julgamento, no plenário virtual, termina às 23h59 desta sexta-feira (14/03).
Ao votar pela continuidade da ação penal e pelo aditamento da denúncia contra o cacique, o relator, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou a gravidade das condutas.
“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos; consequentemente, a conduta por parte do denunciado revela-se gravíssima e, ao menos nesta análise preliminar, corresponde aos preceitos primários estabelecidos no indigitados artigos do nosso Código Penal, disse Moraes.
A denúncia da PGR aponta elementos da atuação de Xavante.
“O Sr. José Acácio Serere Xavante, de maneira livre, consciente e voluntária, pelo menos a partir do início do processo eleitoral de 2022 e até o dia 12.12.2022, por meio de mensagens eletrônicas e encontros no acampamento em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, associou-se a centenas de outras pessoas, algumas armadas, praticando atos que se voltavam contra a higidez do sistema eleitoral”, diz a denúncia.
Situação que, segundo a mesma, se agravou depois das eleições.
“Especialmente a partir das eleições presidenciais o grupo se voltou ao cometimento de crimes de dano qualificado e de deterioração de patrimônio público e tombado, por não se conformar com o resultado do pleito, praticando o crime de associação criminosa armada”.
Até o momento, acomanharam o relator os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia. O julgamento, no plenário virtual, termina às 23h59 desta sexta-feira (14/03).
Prisão
Em dezembro do ano passado, o líder indígena Serere Xavante foi preso pela Polícia Federal na fronteira entre o Brasil e a Argentina. A prisão foi determinada pelo STF após o descumprimento de medidas cautelares relacionadas a sua condenação por incitação a atos antidemocráticos.
Em dezembro de 2022, ele foi detido por ameaças a integrantes do STF e por ter invadido o terminal de um aeroporto e convocado pessoas armadas para impedir a diplomação do presidente Lula pela Justiça Eleitoral. O líder indígena foi solto em setembro de 2023 com a condição de usar tornozeleira eletrônica. Mas violou as medidas cautelares e fugiu para a Argentina, em busca de asilo político.
Atos antidemocráticos
Também estão na pauta do plenário virtual outras quatro ações penais contra réus pelos atos antidemocráticos de 8/1, que estão sendo julgadas pela 1° Turma.
Na semana passada, o STF condenou mais 63 pessoas envolvidas na invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo. Em 47 Ações Penais analisadas pelo Plenário e 16 pela Primeira Turma, as penas fixadas variam de um ano de detenção, substituído por restrição de direitos, a 17 anos. Os julgamentos foram realizados nas sessões virtuais concluídas em 28/2.
