Com o placar de três votos a dois, a 2° Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso da Procuradoria-Geral da República na Pet 12648 e manteve a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou, em setembro de 2024, todas as condenações do empresário Léo Pinheiro na Lava Jato.
Além de Toffoli, votaram para manter a decisão os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. Já os ministros Edson Fachin e André Mendonça divergiram do relator e votaram para restabelecer as condenações.
Em setembro de 2024, Toffoli invalidou todos os atos processuais conduzidos contra Pinheiro durante a operação Lava Jato pelo ex-juiz Sérgio Moro, perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual.
A decisão atendeu a um pedido da defesa de Pinheiro, que solicitou extensão dos efeitos, após o ministro anular os procedimentos da Lava Jato, incluindo as condenações contra o então ex- presidente Lula. Dias Toffoli considerou que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial nas condenações.
“Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se o órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, escreveu o ministro.
Ao reafirmar seu voto, no caso em questão, Toffoli ressaltou a existência de “conluio”na condução das investigações e condenações da Lava jato.
“No caso sub judice, o agravado não apenas era corréu em diversas ações criminais oferecidas contra o Presidente Lula, mas também apontou, a exemplo do que fez o ex-Governador do Paraná Beto Richa (requerente na Pet nº 11.438), o mesmo conluio, envolvendo os mesmos personagens, em atuação na mesma Vara Federal de Curitiba”, afirmou o ministro.
Um dos principais delatores da operação, Pinheiro teve sua colaboração premiada homologada em 2019 pelo Supremo. Ele chegou a ficar preso três anos e quatro meses na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Depois, passou a cumprir prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Os depoimentos de Pinheiro foram usados nos processos que levaram à condenação de Lula, no caso do tríplex.
