Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o processo para escolha de dois representantes da magistratura estadual no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As inscrições seguem até o próximo dia 12 de setembro e são voltadas a desembargadores e juízes estaduais que desejam disputar um assento em um dos mais estratégicos órgãos de controle do Judiciário brasileiro.
As vagas se referem ao biênio 2023/2025 e foram abertas em razão do fim dos mandatos atuais em 1º de fevereiro de 2026. O CNJ é responsável por fiscalizar a atuação administrativa e financeira da Justiça e, por isso, os conselheiros têm papel direto na definição de políticas judiciárias e na padronização de práticas em todo o país.
O edital já foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico com assinatura do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. O documento estabelece as regras da seleção conforme a Resolução STF nº 503/2013, que disciplina a escolha dos nomes.
Representatividade estadual no órgão de controle
As duas vagas abertas são exclusivas para a magistratura estadual: uma destinada a desembargador ou desembargadora de Tribunal de Justiça e outra para juiz ou juíza de primeira instância. A ideia é assegurar que tanto a cúpula dos TJs quanto a base da Justiça estadual tenham assento nas discussões do CNJ.
Essa composição é determinada pelo artigo 103-B da Constituição Federal, que prevê a pluralidade de representantes de diferentes ramos do Judiciário dentro do Conselho. No caso da magistratura estadual, a indicação final cabe ao próprio STF, após análise das candidaturas inscritas.
Na prática, o órgão funciona como um espaço onde a Justiça estadual consegue apresentar demandas e participar de decisões que impactam diretamente sua rotina, como distribuição de recursos, programas de modernização tecnológica e diretrizes para tribunais de todo o Brasil.
Função estratégica e prestígio institucional
Assumir uma cadeira no CNJ vai além da visibilidade institucional. Os conselheiros têm direito a voto em processos administrativos que envolvem tribunais, magistrados e políticas públicas para o Judiciário. É um posto que garante influência política e técnica na formulação de medidas nacionais.
Além disso, a função reforça o prestígio na carreira. Magistrados que chegam ao CNJ costumam ampliar sua projeção no meio jurídico e acadêmico, acumulando experiência em um espaço de alta relevância para o sistema de Justiça. O órgão também é frequentemente lembrado como espaço de articulação entre tribunais, sociedade civil e órgãos de controle.
Outro atrativo é a possibilidade de atuar em decisões que ultrapassam os limites locais e passam a ter impacto direto em todo o território nacional. Questões como padronização de procedimentos eletrônicos, definição de metas de produtividade e fiscalização do uso de recursos orçamentários passam pelo crivo do Conselho.
Prazos e próximos passos da escolha
Os interessados devem formalizar a inscrição até 12 de setembro, enviando a documentação exigida no edital. Após o encerramento do prazo, caberá ao STF analisar os nomes apresentados e, em seguida, deliberar sobre os indicados.
O processo ocorre de forma pública e segue o rito previsto na resolução interna da Corte. Entre os critérios avaliados estão a trajetória profissional, a experiência na magistratura e a capacidade de contribuir para as funções do Conselho.
Com a proximidade do fim do prazo, aumenta a movimentação nos tribunais estaduais para lançar candidatos. A expectativa é de que a disputa seja acirrada, já que ocupar uma das cadeiras no CNJ significa exercer um dos cargos mais relevantes e cobiçados do Judiciário.
