Da redação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, foi palco nesta terça-feira (17) da cerimônia de abertura do 187º período de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O evento marcou o início de uma semana de atividades do tribunal internacional no país, dedicada à reflexão sobre o papel das instituições na garantia dos direitos fundamentais. O tema central escolhido para o período é “Democracia e sua proteção perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.
A sessão reuniu ministros e juízes do STF, além de autoridades como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. Na abertura, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso do Judiciário brasileiro com uma jurisdição constitucional aberta ao direito internacional e voltada à proteção da dignidade humana, destacando a importância de fortalecer os instrumentos do sistema internacional de direitos humanos.
Compromisso com o direito internacional e a paz entre as nações
Em seu discurso, Fachin defendeu que investir em tratados e convenções internacionais, valorizando seus marcos normativos, é essencial para promover a paz entre as nações e assegurar a efetivação da justiça. O ministro também sustentou a necessidade de fortalecer o sistema interamericano e de construir respostas institucionais à altura das demandas sociais contemporâneas.
Para o presidente do STF, o Supremo busca se consolidar como um tribunal voltado à proteção dos direitos humanos e fundamentais, não apenas no plano doméstico, mas em diálogo permanente com instâncias internacionais. Segundo Fachin, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos tem sido referência relevante na consolidação e proteção dos direitos fundamentais no Brasil.
Esse diálogo, destacou o ministro, é evidenciado na incorporação da jurisprudência da Corte IDH às decisões do STF, o que, em sua avaliação, fortalece a integração jurídica entre o país e o sistema regional de proteção. A aproximação entre as duas cortes, portanto, não é apenas protocolar, mas se traduz em impacto concreto sobre a interpretação dos direitos no ordenamento jurídico brasileiro.
Democracia sob vigilância: o alerta de Fachin
Fachin aproveitou o espaço para fazer um alerta sobre o estado da democracia. Para o ministro, ela enfrenta desafios crescentes e exige vigilância constante, pois conquistas antes consideradas consolidadas revelam fragilidades. Ele classificou a democracia como condição indispensável à realização dos direitos humanos, dependente de garantias estruturais como as liberdades de expressão e de pensamento.
Alinhado aos princípios da Carta Democrática Interamericana, o presidente do STF foi enfático ao afirmar que não há democracia sem instituições sólidas. Nesse contexto, destacou o papel central de um Judiciário independente como pilar de sustentação do Estado democrático de direito.
A escolha do tema do 187º período de sessões dialoga diretamente com esse diagnóstico. Ao colocar a proteção da democracia no centro das discussões, a Corte IDH sinaliza a relevância da pauta num momento em que o multilateralismo e os sistemas de proteção coletiva enfrentam questionamentos em diversas partes do mundo.
Terceira vez no Brasil desde 2006, presença reforça laços institucionais
O presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, afirmou que a realização do 187º período de sessões no Brasil representa um avanço significativo na relação entre o tribunal e o país, fruto do fortalecimento institucional verificado nos últimos anos. Ele destacou que, desde 2022, esta é a terceira vez que a Corte realiza sessões em território brasileiro — antes disso, o feito havia ocorrido apenas em 2006 e 2013.
Para Mudrovitsch, a escolha do Brasil como sede reflete a centralidade dos direitos humanos na ordem constitucional brasileira. O presidente da Corte também reconheceu o comprometimento do STF com o sistema interamericano, ressaltando que o tribunal brasileiro demonstra, na prática, adesão aos valores que o sistema regional busca preservar.
Mudrovitsch observou ainda que, mesmo num cenário de questionamentos ao multilateralismo, Estados da região têm recorrido crescentemente ao Tribunal para tratar de temas relevantes, o que, segundo ele, reforça os valores de fortalecimento da democracia e proteção dos direitos humanos como compromissos vivos e necessários na América Latina.
Confira a íntegra do discurso do presidente do STF.
