O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e interrompeu o julgamento que discute a constitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo que estava ocorrendo no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou a favor do projeto e foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin.
Conforme a proposta, impulsionada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os militares atuam na administração das escolas e promovem atividades extracurriculares “de natureza cívico-militar”. Em São Paulo, as escolas cívico-militares foram regulamentadas pela Lei Complementar 1.398/2024.
Em agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu liminarmente a lei, após pedido do sindicato dos professores paulistas. No STF, o PSOL também entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7662) contra a legislação. Já o governo de São Paulo entrou com recurso na Corte contra a decisão do TJ, que foi acatado, por meio de liminar, pelo ministro Gilmar Mendes.
O julgamento começou em 06.12 e tinha previsão de se encerrar nesta sexta-feira (13.12). Agora, voltará a tramitar só após o retorno da vista, que pode ser em até 90 dias.
