Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou nesta sexta-feira (26) a prisão preventiva do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. A decisão ocorreu após a Polícia Federal constatar que o condenado violou medidas cautelares e fugiu de sua residência em São José, Santa Catarina, na véspera de Natal.
Vasques havia sido condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e 6 meses de prisão por crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado (AP 2693). Ele estava em liberdade provisória desde 5/8/2024 com tornozeleira eletrônica desde agosto de 2024 e uma série de restrições.
Falha no monitoramento eletrônico alertou autoridades
Na madrugada de 25 de dezembro, às 3h, o equipamento de monitoramento perdeu o sinal de GPS. Às 13h do mesmo dia, também deixou de emitir sinal GPRS, possivelmente por descarga da bateria.
Equipes da Polícia Federal foram acionadas às 23h para verificar o cumprimento das medidas restritivas no endereço do condenado. Os agentes não encontraram Vasques no apartamento, que estava trancado e sem resposta.
Imagens revelam preparativos para fuga
As câmeras de segurança do edifício registraram Vasques pela última vez às 19h22 de 24 de dezembro. Nas imagens, ele aparece colocando bolsas no porta-malas de um veículo alugado, um Volkswagen Polo prata.
O ex-diretor da PRF também foi visto carregando ração, tapetes higiênicos para cães, potes de comida e seu cachorro, aparentemente da raça pitbull. Os registros mostram que ele usava calça de moletom preta, camiseta cinza e boné da marca Puma.
A Polícia Federal não conseguiu determinar o paradeiro de Vasques nem confirmar se a tornozeleira eletrônica permanece no apartamento. O veículo alugado também não foi localizado pelos sistemas de monitoramento.
Condenação envolveu crimes graves contra o Estado
Silvinei Vasques foi condenado por múltiplos crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e participação em organização criminosa. A pena inclui ainda 100 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo.
Além da prisão, a Primeira Turma determinou o pagamento solidário de R$ 30 milhões em danos morais coletivos. O STF também decretou a perda do cargo público e a inelegibilidade do ex-policial rodoviário federal aposentado.
Medidas cautelares foram amplamente violadas
Desde agosto, Vasques estava proibido de ausentar-se do país, usar redes sociais e comunicar-se com outros investigados. Ele deveria comparecer semanalmente à Justiça e manter recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana.
A decisão de Alexandre de Moraes destacou que a fuga caracteriza tentativa de se furtar à aplicação da lei penal. O ministro determinou a expedição imediata do mandado de prisão à Polícia Federal.
Segundo Moraes, “a fuga do réu, caracterizada pela violação das medidas cautelares impostas sem qualquer justificativa, autoriza a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva, conforme pacífica jurisprudência desta SUPREMA CORTE”.
