Da Redação
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja ele — e não o presidente do Tribunal de Justiça — a ocupar o governo do estado enquanto a Corte não bate o martelo sobre como será a eleição para o cargo de governador.
O pedido foi feito nesta quinta-feira (23) ao ministro Luiz Fux, que é o relator de uma das ações que vai decidir se a eleição para o chamado mandato-tampão será direta — com voto popular — ou indireta, com votos apenas dos deputados estaduais.
Por que o Rio está sem governador eleito?
A crise no governo do Rio começou em março de 2026, com a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, pouco antes dele ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômicos nas eleições de 2022, ficando também inelegível até 2030.
O TSE determinou ainda que houvesse eleições indiretas para preencher o cargo até o fim do mandato.
A renúncia de Castro antes do seu julgamento foi interpretado por muitos como uma tentativa de influenciar a escolha do seu sucessor por meio de eleição indireta, já que no pleito direto o favorito seria o ex-prefeito Eduardo Paes, do PSD e pré-candidato ao governo fluminense. O ex-vice-governador Thiago Pampolha também não está mais no cargo: ele deixou o posto em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.
Quem está no cargo agora — e por que isso é contestado?
Com a linha sucessória esvaziada, quem assumiu interinamente o governo foi o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro. Mas essa situação está sendo questionada.
Douglas Ruas afirma que, agora que a presidência da Alerj foi regularizada — ele foi eleito para o cargo na semana passada, após o ex-presidente Rodrigo Bacellar ser cassado pelo TSE na mesma decisão que derrubou Castro —, a Constituição estadual determina que cabe a ele, como presidente da assembleia, assumir o governo interinamente. O argumento é que o papel do presidente do Tribunal de Justiça só seria válido enquanto não houvesse um substituto constitucional disponível.
O que disse o ministro do STF
Na noite desta quinta-feira, Ruas se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, relator de outra ação sobre o tema. Segundo o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que participou do encontro, Zanin sinalizou que deve esperar a decisão final do STF sobre o mandato-tampão antes de definir quem comanda o estado. O julgamento no STF foi suspenso no dia 9 de abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino. A expectativa é que o processo retorne à pauta somente após a publicação do acórdão do TSE que condenou Castro. Até lá, a disputa sobre quem deve se sentar na cadeira do Palácio Guanabara segue sem resposta.
