Da redação
O pedido de urgência feito pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para tentar viabilizar o socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB) esbarrou no calendário estabelecido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator abriu prazos sucessivos que podem chegar a 45 dias úteis para manifestações da União, do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e do Banco Central antes de analisar a tutela provisória solicitada pelo DF.
Na prática, a decisão reduz significativamente a possibilidade de a governadora Celina Leão apresentar uma solução definitiva para a capitalização do banco antes das eleições de outubro. O GDF tenta obter até R$ 6,6 bilhões para reforçar o BRB, atingido pelas perdas decorrentes das operações realizadas com o Banco Master.
Fux não rejeitou a pretensão do Distrito Federal, mas também não concedeu a providência imediata pretendida pelo governo local. Depois das manifestações das três instituições, o processo ainda deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer antes da decisão sobre o pedido urgente.
Prazo pode atravessar eleições
No despacho de 9 de setembro, na Ação Cível Originária (ACO) 3755, Fux concedeu 15 dias para as manifestações. Embora inicialmente a decisão tenha sido noticiada como um prazo único, a tramitação estabelecida pelo ministro prevê que as instituições sejam ouvidas sucessivamente, fazendo com que a espera possa alcançar 45 dias úteis.
O calendário contrasta com a estratégia do GDF de acelerar uma solução para o BRB. A Folha de S.Paulo informou que havia expectativa no governo de Celina de conseguir anunciar uma saída para a crise antes das eleições. Com a sequência determinada pelo Supremo, esse objetivo fica comprometido.
A governadora busca a reeleição e enfrenta o desgaste político provocado pela situação do banco. O BRB, controlado pelo Distrito Federal, ainda tenta recompor capital e liquidez depois das operações realizadas com o Master.
Acordo de maio não saiu do papel
A tentativa atual é consequência do fracasso do desenho negociado em maio no próprio STF. Na ocasião, discutiu-se um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, sem aval da União, que teria garantia de grandes instituições financeiras e contragarantias oferecidas pelo Distrito Federal.
Entre essas contragarantias estavam receitas provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O modelo, porém, encontrou resistência das instituições que teriam de assumir o risco da operação.
Os bancos levantaram dúvidas jurídicas sobre a possibilidade de efetivamente executar esses recursos em caso de inadimplência do DF. Instituições privadas passaram a defender a participação de Banco do Brasil e Caixa na garantia da operação, e o acordo ficou travado.
FGC também colocou obstáculos
Outro impasse surgiu com o FGC. Em manifestação ao Supremo, o fundo sustentou que não era parte do acordo celebrado entre União e Distrito Federal e afirmou que ainda não dispunha de toda a documentação necessária para avaliar a assistência financeira ao BRB.
Em audiência realizada por Fux em 13 de agosto, o presidente do FGC, Daniel Lima, contestou a afirmação de que o fundo teria condicionado a operação ao aval da União. Também explicou que uma eventual assistência dependeria de uma análise aprofundada da situação financeira do BRB.
Na mesma audiência, Fux deixou claro que o Judiciário não poderia simplesmente obrigar bancos privados ou a União a oferecer garantias. Sem consenso entre os participantes, a negociação permaneceu aberta.
DF busca agora participação da União
Diante do fracasso da primeira fórmula, o Distrito Federal voltou ao Supremo buscando uma alternativa que permita a participação da União na estrutura de garantias. A resistência do governo federal, entretanto, permanece.
A Fazenda já argumentou que o Distrito Federal não preenche atualmente as condições fiscais exigidas para receber garantia federal. O debate ocorre ainda em meio às incertezas sobre a dimensão das perdas do BRB relacionadas ao Master.
O impasse ganhou novo peso nesta semana. Relatório do Banco Central obtido pelo UOL aponta perda potencial de R$ 11,4 bilhões nas operações do BRB relacionadas ao Master, valor superior aos R$ 8,8 bilhões considerados pelo governo local nas discussões sobre a recuperação da instituição. O BRB afirma que vem adotando medidas de recomposição patrimonial e cumprindo as determinações regulatórias.
Agora, enquanto Celina tenta acelerar uma saída para o banco, o relógio processual corre em outra velocidade: antes de decidir se concede a medida pretendida pelo DF, Fux quer ouvir União, FGC, Banco Central e, posteriormente, a PGR.
