União deve pagar exames genéticos para crianças com doenças raras no Paraná
Da Redação A Justiça Federal do Paraná ordenou que a União garanta o custeio imediato de exames de sequenciamento genético para pacientes que aguardam diagnóstico de doenças raras no Estado. A decisão beneficia mais de 125 crianças e suas famílias, algumas em espera há mais de dois anos. A sentença foi proferida pela 3ª Vara […]
CSN deve entregar documentos da ditadura militar ao Arquivo Nacional
Da Redação Por decisão da A 1ª Vara Federal de Volta Redonda, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) está obrigada a disponibilizar ao Arquivo Nacional todo o acervo documental produzido antes da privatização da empresa, em 1993. A decisão, proferida em 26 de novembro em ação movida pelo Ministério Público Federal, inclui documentos da Assessoria de […]
MPF e instituto científico se unem para calcular impacto do desmatamento no clima
Da Redação O Ministério Público Federal (MPF) acaba de firmar uma parceria importante na luta contra crimes ambientais. Junto com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o órgão vai usar uma ferramenta científica capaz de calcular exatamente quanto uma queimada ou desmatamento ilegal prejudica o clima do planeta. Imagine um aparelho que consegue […]
MPF cria sistema para agilizar decisões sobre pedidos de medicamentos e tratamentos
Da Redação Um sistema que promete tornar mais rápidas e precisas as decisões sobre pedidos de medicamentos e tratamentos de saúde. É o MPFMedA, que o Ministério Público Federal (MPF) acaba de lançar. A ferramenta vai permitir que procuradores tenham acesso rápido a informações sobre remédios e procedimentos de saúde, evitando demoras em casos urgentes […]
MPF debate proteção da Amazônia durante a COP30 em Belém
Da Redação Enquanto a COP30 vai até a próxima sexta-feira, 21, em Belém (PA), procuradores do Ministério Público Federal (MPF) têm participado de diversos eventos paralelos à conferência da ONU sobre clima. Um exemplo são os debates que focam na proteção da Amazônia e apontam desafios importantes para a preservação da floresta. Os procuradores têm discutido direitos da natureza, papel dos povos tradicionais e […]
MPF pede regras mais rígidas para proteger usuários de planos de saúde
Da Redação O Ministério Público Federal (MPF) propõe mudanças nas normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para impedir rescisões unilaterais e limitar reajustes abusivos em contratos coletivos, que atendem 80% dos 52 milhões de beneficiários no Brasil. De acordo com sua nota técnica, o MPF pretende proteger os consumidores, especialmente quem tem planos […]
MPF investiga uso de verbas federais em megaoperação policial no Rio de Janeiro
Da redação O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Estado do Rio de Janeiro e à União informações sobre a eventual utilização de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na megaoperação policial realizada nas comunidades do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha, no dia 28 de outubro de 2025. A operação, […]
Votorantim Cimentos pagará R$ 362 mil por excesso de peso em rodovia de SC
Da Redação A Justiça Federal condenou a Votorantim Cimentos S.A. a pagar R$ 362,7 mil por transportar cargas com excesso de peso na BR-101, em Santa Catarina. A empresa deverá pagar R$ 212,7 mil por danos à rodovia e R$ 150 mil por danos morais coletivos. A sentença foi dada na quinta-feira (30) pelo juiz […]
MPF aponta irregularidades em titulações sem aval federal na fronteira do país
Da redação A Justiça Federal determinou, de forma liminar, que o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) suspenda imediatamente a emissão de novos títulos de propriedade em áreas localizadas na faixa de fronteira. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil pública após constatar a ausência de […]
A corrida contra o tempo para evitar que Rondônia vire a próxima Brumadinho
Por Jeffis Carvalho A Barragem Igarapé Mutum não tem vertedouro. Exatamente o que você leu: uma estrutura que retém milhões de litros d’água, erguida sobre terra amazônica, não possui o dispositivo básico para escoar o excesso de água com segurança. Desde fevereiro de 2024, ela pisca em vermelho no mapa de risco de Rondônia — […]