O olhar de Eduardo Coutinho na tela da Netflix – – –
Ironia institucional ou teratologia? TRT da Bahia anula revelia, condena com base nela e ainda multa empresa que reclamou – – –
Moraes aumenta número de agentes do GSI para a segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro; decisão foi proferida nesta quinta-feira (2) – – –
Nova decisão de Alexandre de Moraes, do STF, amplia raio de distância para proibição de drones sobre a casa de Bolsonaro – – –
Governança jurídica é fator decisivo para atrair investimentos em startups – – –
Aviso prévio de 60 dias pode afastar multa por quebra de fidelidade em contrato de prestação de serviço – – –
Atraso de liberação de bem pela administração pública não pode resultar em taxas de armazenagem, diz TRF 1 – – –
Primeiro balanço da Operação Inauditus no TJMA resulta em apreensão de helicóptero, carros, HDs, jóias e artigos de luxo – – –
Feminicídio, estupro de vulnerável, pacote anti-facção: penas de até 40 anos podem colapsar sistema prisional, alerta especialista – – –
Governadora do DF inicia série de iniciativas práticas para agilizar medidas de socorro ao BRB – – –
Desembargador flagra “alucinação” de IA em petição e aciona OAB contra advogado – – –
Justiça Federal barra tirolesa no Pão de Açúcar e impõe multa de R$ 30 milhões – – –
STF sem expediente na Semana Santa: prazos são prorrogados para segunda (6) – – –
AGU notifica Google e exige remoção de sites que usam IA para criar imagens sexuais falsas de mulheres e crianças – – –
PF cumpre mandados e Marcelo Conde, foragido e acusado de espionar dados fiscais de ministros do STF, tem prisão decretada – – –
Justiça trabalhista passa a ter modelo digital obrigatório de GRU – – –
Para negar perícia ou considerar provas desnecessárias, decisão judicial deve ser motivada, decide TRF 1 – – –
Dino determina que deputado Coronel Meira mantenha distância de 50 metros de militar após ameaças – – –
STF revoga prisão preventiva de delegado investigado no caso Gritzbach e impõe medidas cautelares – – –
Ataque de cães de rua em praça e alegação de omissão genérica não caracterizam responsabilidade civil do Município, decide TJSP – – –
Aprovado pelo Senado, vai à sanção projeto que estabelece regras para guarda compartilhada de animais entre ex-casais – – –
PF deflagra nova fase da Operação Exfil e mira esquema de acesso ilegal a dados fiscais sigilosos – – –
FGC diz que empréstimo para socorro ao BRB depende do início de ações de saneamento por parte do próprio banco – – –
TRE-RJ faz recontagem de votos de deputados do RJ e decide que distribuição de vagas por partido na Alerj não sofrerá mudança – – –
Justiça autoriza argentina acusada de injúria racial a deixar o Brasil mediante caução de R$ 97 mil – – –
TSE alerta candidatos: período de janela partidária se encerra na próxima sexta-feira (3) – – –
PF mira corrupção no TJ do Maranhão, prende operador do esquema e bloqueia até R$ 50 milhões – – –
Pagamento “por fora” como previdência privada vira salário para alto executivo – – –
Moraes nega ter viajado em aviões de empresa ligada a Vorcaro – – –
PF prende ex-servidor do STJ suspeito de vender sentenças e monitorar delegado – – –
Governo Federal e estados fecham acordo para subsidiar importação de diesel – – –
Fachin diz que está em discussão o fim do inquérito das fake news – – –
TRF 3 mantém processo da CVM e confirma multa de R$ 1,27 milhão a agente de investimentos por irregularidades no mercado – – –
Lula envia ao Senado nesta terça indicação de Jorge Messias para o STF – – –
Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade – – –
Magistrado suspeito de irregularidades no processo da 123 Milhas pede aposentadoria no mesmo dia em que é afastado pelo CNJ – – –
AGU regulamenta duas novas modalidades de transação de dívidas com a União – – –
Defesa nega que Bolsonaro tenha se comunicado ou tido conhecimento prévio sobre vídeo de Eduardo – – –
Livro propõe novo paradigma jurídico para regulação da inteligência artificial com foco em direitos humanos – – –
TST mantém condenação a empresário e diz que ofensa por posição política fere direitos fundamentais dos cidadãos – – –
TSE abre credenciamento para observadores das eleições de 2026 e reforça regras de imparcialidade – – –
PF cumpre nova etapa da Operação Sisamnes, que apura esquema de venda de sentenças judiciais em vários Tribunais – – –
Filho esconde morte da mãe por 13 anos e é condenado por fraude milionária contra a FAB – – –
DF pagará R$ 100 mil a mãe que perdeu filha após falhas em parto em hospitais públicos – – –
Incorporadora pode usar nome alusivo à universidade em propaganda de imóvel – – –
Porta de armário atinge cliente e academia é condenada a indenizar por lesão no rosto – – –
São Paulo registra 55 feminicídios e bate recorde no primeiro bimestre de 2026 – – –
Zanin condena médico por trote misógino em faculdade de medicina – – –
CVM troca chefes após investigação sobre banco Master e Reag – – –
PGR recorre de decisão de Dino  que acaba com aposentadoria compulsória de juízes condenados – – –
TCU estabelece prazo de 90 dias a Ministério da Saúde para corrigir problemas no sistema de inclusão de remédios em lista do SUS – – –
STF vai decidir se humilhação de vítima em audiência torna prova ilícita em crime sexual – – –
Dino convoca audiência pública para debater taxa da CVM e crise regulatória no mercado de capitais – – –
Em função da Semana Santa, maioria dos tribunais trabalha somente até esta terça-feira (31) – – –
Dino determina investigação sobre emendas de Carlos Viana à entidade ligada à Igreja Lagoinha – – –
BRB pede ao BC pedido de prorrogação de prazo para apresentar seus balanços mais recentes – – –
Moraes intima defesa de Bolsonaro a explicar vídeo de Eduardo – – –
Goiás reajusta pensões especiais para vítimas do acidente com césio-137 após quase quatro anos sem correção – – –
Celina Leão assume o governo do DF em meio à crise bilionária do BRB com o Banco Master – – –
TST triplica indenização da Havan por racismo e rejeita tese da “brincadeira” – – –
Multa criminal continua com prazo de prescrição do Código Penal, decide STJ – – –
Supremo agenda julgamento sobre sucessão no Rio de Janeiro – – –
Avião espião de US$ 270 milhões é destruído por drones iranianos na Arábia Saudita – – –
Silêncio que fala alto na 6ª caminhada e diz presente – – –
Brasil é um dos países mais brandos na punição de juízes corruptos – – –
PF prende ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, na terceira fase da Operação Unha e Carne – – –
Sem concessões, “Dois Procuradores” mostra o horror da opressão stanilista – – –
Reunida no Congresso, CPMI do INSS continua debatendo relatório final há mais de oito horas – – –
Moraes marca interrogatório de Eduardo Bolsonaro por videoconferência para 14 de abril – – –
STF forma maioria para derrubar liminar de Fux e manter lei fluminense sobre eleição indireta no Rio – – –
Moraes exige detalhamento de profissionais na casa de Bolsonaro – – –
Nova regra do CFM redefine uso da inteligência artificial na medicina e impõe limites éticos – – –
TJDFT afasta condenação de Nikolas Ferreira por discurso sobre pessoas trans – – –
AGU derruba autorização judicial para cultivo de cannabis medicinal em Santa Catarina – – –
Moraes impõe regras ao COAF e barra uso de relatórios financeiros em investigações informais – – –
Sem prorrogação dos trabalhos, parlamentares leem relatório da CPMI do INSS e pedem o indiciamento de 216 pessoas – – –
Auditoria do TCU sobre tentativa de compra do Master pelo BRB diz que GDF pode ter cometido “ improbidade administrativa” – – –
Operação ‘Vem Diesel’ da PF fiscaliza postos em 11 estados e no DF para identificar práticas abusivas e irregularidades na venda de combustíveis – – –
Após receber alta hospitalar, Bolsonaro passa a cumprir prisão domiciliar humanitária – – –
AMB reage com dureza à decisão do STF sobre “penduricalhos” – – –
Justiça federal encerra processo sobre manutenção de pedágios desativados no Paraná – – –
Dois são condenados por dano moral coletivo por pichação em área histórica de Santos – – –
Empresa de alimentos terá de indenizar funcionário demitido com doença de Crohn – – –
TST anula decisão do TRT-16 que descartou voto já proferido em julgamento – – –
Justiça anula eleição de Douglas Ruas para presidência da Alerj – – –
PRD e Solidariedade levam ao STF disputa sobre norma do TSE que suspende órgãos partidários – – –
TJSP condena advogado a pagar indenização de R$ 50 mil a Moraes por ofensas e falsas acusações – – –
STF derruba cautelar que prorrogava CPMI do INSS – – –
Mercado Livre é condenado a indenizar consumidor que recebeu PCs roubados e teve produtos apreendidos pela polícia – – –
Gilmar Mendes chama de “abominável” quebra de sigilo sem fundamentação na CPMI do INSS – – –
Mendonça vota para prorrogar CPMI do INSS por 60 dias – – –
Bebida champagne e roupa champagne. Nome das marcas pode ser o mesmo?  Segundo decisão do STJ, sim – – –
AGU recorre ao STF e pede esclarecimentos sobre decisão do marco temporal indígena – – –
Moraes manda Exército explicar visitas irregulares a Braga Netto na prisão – – –
STF analisa nesta quinta prorrogação da CPMI do INSS e nepotismo em cargos políticos – – –
Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos por empresas a planos de previdência privada, decide STJ – – –
TSE aprova registro da federação União Progressista, a quinta do país – – –
Depois de deputados, agora senadores ajuizam mandado de segurança junto ao STF pedindo CPI do Master – – –
Tribunal de Roma aceita extradição de Carla Zambelli ao Brasil; entrega depende do Executivo – – –
Vale é condenada judicialmente por danos ambientais em mais uma área de MG – – –

Tag: MPF

Justiça Federal barra tirolesa no Pão de Açúcar e impõe multa de R$ 30 milhões

Da Redação A 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro anulou, nesta terça-feira (31), a licença para a instalação de uma tirolesa no complexo do Pão de Açúcar e condenou a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ao pagamento de R$ 30 milhões por […]

STJ proíbe reclassificação de crime para hediondo em recurso exclusivo da defesa

Da Redação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a vedação ao agravamento da situação do réu — o chamado princípio da non reformatio in pejus — vai além do quantum da pena e abrange todos os efeitos jurídicos mais severos, incluindo os decorrentes da classificação de um delito […]

MPF pede R$ 10 milhões à Globo por pronúncia da palavra “recorde”

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Ação civil pública sustenta que emissora difunde erro de prosódia ao pronunciar “récorde” em vez de “recorde” O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ajuizou ação civil pública contra a Rede Globo por suposto erro reiterado na pronúncia da palavra “recorde” em seus telejornais e transmissões esportivas. O autor da ação é o procurador […]

Esquema de fraude na Caixa resulta em condenação de ex-gerente e familiares

Da Redação Três pessoas da mesma família e uma empresa de construção foram condenadas por improbidade administrativa em caso envolvendo um esquema de fraude para obtenção de crédito da Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão foi da A 1ª Vara Federal de Erechim (RS). O Ministério Público Federal (MPF) apontou que um dos réus teria […]

Universidade Federal de Uberlândia deve divulgar os resultados de recursos em concursos, recomenda MPF

Da Redação A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) deve modificar suas normas internas para garantir a publicação obrigatória dos resultados de recursos em concursos públicos, mesmo quando não houver alteração nas notas dos candidatos. A medida é recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e visa assegurar transparência nos processos seletivos e permitir que todos os […]

MPF exige demolição de estruturas irregulares na praia Brava em Búzios

Da Redação O Ministério Público Federal cobrou o cumprimento imediato de decisões judiciais que determinam a desocupação de restaurantes, pousadas e quiosques irregulares na praia Brava, em Armação dos Búzios, no litoral do Rio de Janeiro. Apesar de sentenças definitivas, as ocupações continuam e se intensificam, especialmente no verão, gerando degradação ambiental e privatização indevida […]

Justiça transfere julgamento de executores de Bruno Pereira e Dom Philips para Manaus

Da Redação A Justiça Federal determinou a mudança do local do júri popular de dois acusados de matar o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips. O julgamento, que seria realizado em Tabatinga, no interior do Amazonas, acontecerá agora na capital Manaus para garantir mais rapidez e segurança ao processo. O Tribunal Regional […]

Justiça condena homem por apologia ao nazismo em rede social no RS

Da Redação Um homem de 56 anos, morador de Santa Maria, foi condenado pela Justiça Federal por crime de racismo após publicar comentário de apologia ao nazismo na rede social X (antigo Twitter). A decisão da 2ª Vara Federal de Santana do Livramento foi publicada no dia 23 de janeiro e estabelece pena de dois […]

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