Por Carolina Villela
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (30/3), manifestação negando qualquer descumprimento das medidas cautelares impostas pela prisão domiciliar humanitária. A resposta veio após o ministro Alexandre de Moraes determinar esclarecimentos, em até 24 horas, sobre um vídeo publicado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro nas redes sociais no último dia 28, durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), realizada nos Estados Unidos. No registro, Eduardo afirmou estar “mostrando para o meu pai” o material gravado — fala que levantou suspeitas sobre o cumprimento das restrições de comunicação a que o ex-presidente está submetido.
Os advogados de Bolsonaro afirmaram que só tomaram conhecimento do vídeo após serem formalmente intimados pelo ministro e negaram ter tido ciência prévia da gravação ou de sua divulgação. Segundo a defesa, o conteúdo ao qual a postagem faz referência corresponde à manifestação verbal de terceiro, realizada durante evento no exterior, sem qualquer participação do ex-presidente. A manifestação reforça que Bolsonaro vem cumprindo de forma “rigorosa, integral e permanente” todas as condições estabelecidas para o regime domiciliar.
Vídeo na CPAC acende alerta sobre as restrições impostas
O vídeo que motivou a intimação foi gravado durante a CPAC, realizada entre os dias 25 e 28 de março de 2026, nos Estados Unidos. Na ocasião, Eduardo Bolsonaro discursou diante do público do evento afirmando que pretendia “provar para todo mundo no Brasil” que não seria possível “calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro”.
A intimação ocorreu poucos dias após Bolsonaro começar a cumprir prisão domiciliar humanitária temporária, regime iniciado em 25 de março, quando o ex-presidente recebeu alta do hospital DF Star, onde esteve internado por duas semanas em razão de broncopneumonia. O benefício, concedido por Moraes após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), tem validade inicial de 90 dias e é acompanhado de uma série de medidas cautelares rígidas.
Entre as restrições impostas estão a proibição expressa do uso de celular, acesso a redes sociais e gravação de vídeos ou áudios — diretamente ou por intermédio de terceiros. A defesa concluiu sua manifestação comprometendo-se a manter “absoluto cumprimento” dessas e das demais medidas impostas pelo juízo.
Moraes também proibiu drones e negou flexibilização de visitas
No mesmo sábado em que o vídeo foi publicado, Moraes proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência de Bolsonaro, sob pena de responsabilização civil e criminal. A medida autorizou ainda a Polícia Militar a abater as aeronaves remotamente pilotadas que desrespeitassem a ordem, bem como a prender em flagrante seus operadores, com comunicação imediata ao STF.
No mesmo dia, o ministro negou pedido da defesa para flexibilizar as visitas dos filhos ao ex-presidente, que pleiteava o livre acesso à residência. Moraes ressaltou que Bolsonaro “continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio”. Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan foram autorizados a visitar o pai apenas às quartas-feiras e sábados, nos mesmos horários vigentes nos estabelecimentos prisionais.
A esposa Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia, por residirem no mesmo imóvel, têm livre acesso. Já os advogados de defesa podem visitar Bolsonaro todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, mediante agendamento prévio, em sessões de 30 minutos.
Monitoramento rigoroso marca cotidiano do ex-presidente
A decisão que concedeu a prisão domiciliar a Bolsonaro estabelece regras detalhadas para seu cotidiano. Visitas médicas foram autorizadas para cinco profissionais nominalmente identificados na decisão — entre eles um cirurgião, um cardiologista e um dermatologista —, sem necessidade de comunicação prévia ao juízo. Todas as demais visitas ficam suspensas pelos 90 dias iniciais, inclusive para terceiros que pretendam visitar outros moradores da residência.
O monitoramento eletrônico é realizado por tornozeleira com área de inclusão limitada ao endereço residencial, com envio de relatórios diários ao juízo. A fiscalização presencial ficou a cargo do tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, Comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, com atenção especial a pontos considerados de maior risco, como imóveis contíguos nas laterais e nos fundos do terreno.
Todos os veículos que saírem da residência devem ser vistoriados nos habitáculos e porta-malas, com registro obrigatório de dados de veículos, motoristas e passageiros. Acampamentos, manifestações ou aglomerações de qualquer natureza estão proibidos em um raio de um quilômetro do endereço. Quanto aos seguranças pessoais, Moraes autorizou a retomada das funções previstas em lei para ex-presidentes, mas exigiu que a defesa informasse os nomes e dados de todos os agentes designados — informações que já foram enviadas e tornadas públicas pelo ministro.
