Da Redação
Mais um caso de pedido de prorrogação de prazo aparenta não vir a ter resultado positivo e leva a expectativas em relação a apurações de fraudes. Desta vez, não está relacionado com os depósitos irregulares de beneficiários do INSS e sim, com a entrega de relatórios por parte do BRB ao Banco Central.
Alvo de investigações judiciais por envolvimento em operações fraudulentas realizadas pelo Banco Master, o Banco de Brasília (BRB), tem prazo para entregar o seu mais recente relatório de balanço até esta terça-feira (amanhã, 31/03).
Lei distrital ainda parada
Mas dirigentes da instituição financeira pretendiam apresentar neste documento diretivas com vistas às primeiras execuções da lei distrital aprovada com medidas de socorro ao BRB. Como tem havido impasse jurídico em torno da constitucionalidade da lei, se o relatório for entegue amanhã, será sem nenhuma ação ainda viabilizada.
Por isso, o BRB pediu ao Banco Central para o prazo de entrega do relatório ser prorrogado até junho, mas não recebeu resposta a respeito até agora. Sem sinalização, terá de apresentar seus números dentro do prazo, o que amplia a cobrança por medidas concretas de recomposição de capital e aumenta a possibilidade de sofrer multas e sanções.
“Momento atípico”
No documento apresentado ao BC pedindo a prorrogação do prazo, os representantes do BRB apresentaram como justificativa ”o momento atípico enfrentado pela instituição financeira — que aguarda a votação em plenário pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) da ação que avalia se a legislação sobre o tema é constitucional ou não”.
E, também, o julgamento do recurso interposto junto ao Tribunal pedindo a reforma da decisão, na última semana, proferida pela Vara de Meio Ambiente do DF, que tirou a área pública intitulada Serrinha, no Paranoá, dentre as sete propriedades públicas a serem usadas como reforço na recuperação do banco.
“Prazo aceitável”, pondera presidente
“Somos um banco com ações em bolsa, a maioria divulga os balanços até 31 de março, mas como estamos passando por esse momento, é algo totalmente aceitável que possamos passar desse prazo”, afirmou o presidente do BRB, Nelson de Souza.
Conforme dados divulgados pelo BC, os balanços da instituição referentes ao terceiro e ao quarto trimestre de 2025 já estão em atraso.
Licença temporária
Caso consiga ampliar o prazo de entrega do relatório para junho, o BRB pode negociar com o Banco Central uma licença temporária para cumprir suas obrigações (estratégia usada em casos de empresas que mpercebe que não podem honrar com a data de entrega de um compromisso e justificam suas razões).
Ao mesmo tempo, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviou, segundo informações divulgadas no fim de semana, um pedido formal de empréstimo de R$ 4 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com o objetivo de auxiliar na capitalização da instituição financeira.
Empréstimo é outra opção
O documento destaca que o pedido de empréstimo é uma outra opção diante da demora burocrática e política criada em torno da lei sancionada para socorro ao banco. E, portanto, uma tentativa de conseguir oferecer suporte financeiro de natureza estrutural ao BRB até saírem as decisões judiciais.
Em tempo: a partir desta segunda-feira (30/03) toma posse, como governadora do Distrito Federal, a vice-governadora Celina Leão (PL), na sucessão de Ibaneis Rocha (MDB), que renunciou ao cargo para concorrer a uma vaga de senador nas próximas eleições.
— Com informações do BC, do BRB e Correio Braziliense
