Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça as atividades exercidas por cada profissional presente em sua residência em Brasília. A medida ocorre no mesmo dia em que Bolsonaro recebeu alta do hospital DF Star, onde passou duas semanas internado para tratar broncopneumonia, e já começou a cumprir a prisão domiciliar humanitária concedida por Moraes em 25 de março, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
A defesa havia peticionado na Execução Penal (EP) 169, em 25 de março, informando os nomes dos profissionais — agentes de segurança, motoristas e demais colaboradores — que exercem atividades de rotina na residência, para fins de cadastramento. Moraes, no entanto, exigiu detalhamento das funções de cada um deles, sinalizando o rigor com que pretende acompanhar o cumprimento da medida.
Prazo de 90 dias e reavaliação dos requisitos
O ministro estabeleceu prazo inicial de 90 dias, a contar da data da alta médica, para que a prisão domiciliar seja cumprida na residência do ex-presidente. Após esse período, os requisitos para manutenção do benefício deverão ser reavaliados, com possibilidade de realização de perícia médica. A decisão impõe uma série de medidas cautelares que incluem uso de tornozeleira eletrônica, proibição de celular e redes sociais, além de restrições severas a visitas.
Ao fundamentar a concessão da prisão domiciliar, Moraes ressaltou que as condições do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal — a chamada Papudinha, onde Bolsonaro cumpria pena em regime fechado — eram plenamente adequadas para garantir a saúde e a dignidade do detento. O ministro destacou que o protocolo de atendimento médico foi acionado às 6h45 do dia 13 de março, permitindo remoção imediata para hospital particular sem necessidade de autorização judicial específica.
Moraes concluiu que a broncopneumonia bacteriana teria ocorrido independentemente do local de custódia e que dificilmente o atendimento teria sido mais célere em outro ambiente. “Não há, portanto, qualquer dúvida sobre as completas condições do estabelecimento prisional em garantir o tratamento seguro e adequado ao custodiado”, registrou o ministro na decisão.
Visitas controladas e comunicação vetada
A decisão estabelece regras detalhadas sobre visitas. Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro foram autorizados a visitar o pai às quartas-feiras e sábados, nos mesmos horários válidos no estabelecimento prisional. A esposa Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia, por residirem no mesmo imóvel, têm livre acesso. Os advogados de defesa poderão visitar Bolsonaro todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, mediante agendamento prévio, em sessões de 30 minutos.
Visitas médicas permanentes foram autorizadas para cinco profissionais nominalmente identificados na decisão, entre eles um cirurgião, um cardiologista e um dermatologista, sem necessidade de comunicação prévia. Todas as demais visitas ficam suspensas pelos 90 dias iniciais — inclusive a terceiros que pretendam visitar outros moradores da residência —, com o objetivo de manter ambiente controlado e reduzir riscos de infecções.
O uso de celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa fica expressamente proibido, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros. Também são vedados o acesso a redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios. O monitoramento eletrônico será feito por tornozeleira com área de inclusão limitada ao endereço residencial, com envio de relatórios diários ao juízo.
Fiscalização pela Polícia Militar e vistoria de veículos
A responsabilidade pela fiscalização foi atribuída ao Comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes. A decisão determina monitoramento presencial na área externa da residência, com atenção especial a pontos considerados de maior risco devido à existência de imóveis contíguos nas laterais e nos fundos do terreno, que geram pontos cegos na vigilância.
Todos os veículos que saírem da residência deverão ser vistoriados nos habitáculos e porta-malas, com documentação obrigatória de veículos, motoristas e passageiros. Fica ainda proibida a presença de acampamentos, manifestações ou aglomerações de qualquer natureza em um raio de um quilômetro do endereço. Relatórios semanais deverão ser encaminhados ao juízo, com comunicação imediata em caso de descumprimento de qualquer medida.
O descumprimento das regras implica revogação imediata da prisão domiciliar e retorno ao regime fechado na Papudinha ou, se necessário, a um hospital penitenciário. Em relação aos seguranças pessoais a que Bolsonaro tem direito pela condição de ex-presidente, Moraes autorizou a retomada das funções previstas em lei, exigindo que a defesa informe os nomes e dados de todos os agentes em até 24 horas.
