Termina nesta terça-feira (05/11) o prazo para que que os candidatos disputaram o 1° turno das eleições municipais de 2024 e seus partidos encaminhem a prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais. Candidatos que não encaminharem a prestação de contas à Justiça não poderão ser diplomados.
Hoje também é a data limite para o cumprimento de outras obrigações. Candidatos que concorreram no 1° turno devem transferir até esta terça -feira as sobras da campanha ao órgão partidário, onde se disputou a eleição, conforme a origem dos recursos e a sua filiação partidária. A determinação vale, inclusive, para os créditos contratados de impulsionamento não utilizados.
Valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, eventualmente não utilizados, inclusive os decorrentes da alienação de bens permanentes obtidos com recursos do FEFC e os créditos contratados de impulsionamento não utilizados, também devem ser transferidos ao Tesouro Nacional.
2º turno
Já os candidatos e partidos que participaram do 2° turno do pleito têm até hoje para informar à Justiça Eleitoral doações e gastos realizados em favor de candidatos eleitos no 1° turno, mas as suas prestações de contas poderão ser feitas até o trigésimo dia útil após o pleito, ou seja, até o dia 26.
Hoje também é o último dia para que os candidatos, partidos, federações e coligações que participaram do 1º turno das eleições municipais de 2024 removam as propagandas eleitorais referentes a essa etapa do pleito.
Já a mesária ou o mesário que, por alguma razão, não compareceu aos trabalhos no 1º turno das eleições deve apresentar justificativa ao juízo eleitoral até esta terça-feira (5).
