Da Redação
O ex-governador do Rio de Janeiro não poderá disputar nenhuma eleição pelos próximos quatro anos após decisão do Tribunal Superior Eleitoral que reconheceu abuso de poder político e econômico em sua reeleição de 2022. O placar foi de cinco votos a dois, com a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, sendo acompanhada pelos ministros Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e pela presidente da Corte, Cármen Lúcia. Os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição.
A decisão encerra, ao menos por ora, as pretensões políticas do ex-governador, que planejava disputar uma vaga ao Senado pelo Rio de Janeiro nas próximas eleições.
Castro renunciou antes da decisão
Claudio Castro entregou o mandato na segunda-feira, 23 de março — um dia antes do julgamento. A estratégia tinha um objetivo claro: evitar a cassação formal do mandato, que seria uma consequência automática da condenação. A renúncia, porém, não impediu que o TSE declarasse sua inelegibilidade.
O esquema que motivou o processo
A acusação central girou em torno do uso de duas instituições públicas estaduais — a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) — para a criação de mais de 27 mil cargos comissionados irregulares. Segundo o processo, esses postos teriam sido usados para empregar cabos eleitorais e favorecer a reeleição de Castro no primeiro turno de 2022, quando ele obteve 58,27% dos votos válidos.
Para a maioria dos ministros, a conduta configurou abuso de poder político e econômico. A relatora afirmou em seu voto que Castro não apenas autorizou as irregularidades como editou normas que as viabilizaram, colocando-o no centro do esquema.
Os votos contrários à condenação
Os dois ministros que divergiram apresentaram argumentos distintos. Kássio Nunes Marques entendeu que as provas apresentadas não eram suficientes para uma condenação e que a ampla margem de vitória de Castro indica que as irregularidades não teriam capacidade de alterar o resultado da eleição.
André Mendonça reconheceu que houve abuso de poder nas instituições envolvidas, mas considerou que não há evidências concretas de que o ex-governador tenha participado diretamente do esquema. Por isso, votou pela inelegibilidade apenas do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, e do ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.
O que Castro disse após a decisão
Em nota, o ex-governador afirmou que sempre governou dentro da legalidade e que recebe a decisão com “grande inconformismo”. Ele argumentou que as acusações dizem respeito a fatos anteriores ao período eleitoral e que isso foi reconhecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Castro anunciou que vai recorrer da decisão após ter acesso ao acórdão e que pretende “lutar até a última instância” para reverter o resultado.
