Da redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de buscas e apreensões em endereços residenciais, comerciais e repartições públicas vinculados à família Coelho, de Pernambuco, no âmbito da Petição 10.684/PE, vinculada ao Inquérito 4905. A decisão na (Pet) 10684, que teve o sigilo retirado pelo ministro, atinge 19 pessoas físicas, 14 pessoas jurídicas e quatro dependências públicas — entre elas a 3ª Superintendência Regional da CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Petrolina. As investigações apontam para um esquema de desvio de recursos públicos que pode ter desviado mais de R$ 198 milhões em contratos de pavimentação no município, entre 2017 e 2024.
O núcleo da investigação envolve o ex-senador Fernando Bezerra Coelho, o deputado federal Fernando Coelho Filho e o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho. Segundo a Polícia Federal, os parlamentares teriam direcionado emendas parlamentares e Termos de Execução Descentralizada (TEDs) à CODEVASF e à Prefeitura de Petrolina para custear contratos com a Liga Engenharia Ltda., empresa cujos sócios possuem laços familiares com o clã político — configurando, em tese, enriquecimento ilícito e desvio de verbas públicas.
A engrenagem do esquema: CODEVASF, emendas e a Liga Engenharia
A Polícia Federal identificou que entre 2017 e 2021 a Prefeitura de Petrolina figurou como favorecida em ao menos 27 convênios firmados com o Ministério do Desenvolvimento Regional ou com a CODEVASF, totalizando R$ 143,2 milhões em repasses federais — dos quais 94% foram destinados a serviços de pavimentação e recapeamento de vias. A principal beneficiária desses contratos foi a Liga Engenharia Ltda., que recebeu mais de R$ 100 milhões em empenhos do município desde 2017, quando a família Coelho assumiu a prefeitura local.
Um detalhe investigado com especial atenção pela PF é o fato de que, até o início das apurações, a Liga Engenharia não havia prestado serviços para nenhum outro município pernambucano, além de não ter prestado qualquer serviço à própria Petrolina nas gestões anteriores à família Coelho. A ascensão da empresa foi meteórica: em 2017, ocupava a 27ª posição entre os maiores fornecedores do município; em 2024, tornou-se a número 1, com pagamentos que superaram R$ 55 milhões apenas naquele ano.
Os sócios da Liga Engenharia possuem vínculos familiares com os parlamentares investigados. Fabrício Pontes Ribeiro Lima é sobrinho por afinidade de Fernando Bezerra Coelho; Pedro Garcez de Souza é cunhado de um primo do ex-senador. A decisão do ministro Flávio Dino destaca que as contratações assumem “contornos criminosos” justamente em razão desses laços de parentesco.
R$ 54 milhões em TEDs e um superintendente leal ao clã
Dois dos repasses mais expressivos identificados pela PF foram os TEDs nº 180/2020 e nº 196/2020, no valor de R$ 4 milhões e R$ 50 milhões, respectivamente, indicados pelos parlamentares da família Coelho à CODEVASF. No total, as investigações indicam que Fernando Bezerra Coelho e Fernando Filho foram responsáveis pelo envio de ao menos R$ 106,6 milhões para pavimentação no município, via CODEVASF.
A influência do clã sobre o órgão federal era exercida também por meio da nomeação de aliados para cargos estratégicos. Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, ex-assessor parlamentar do senador, assumiu a 3ª Superintendência Regional da CODEVASF em Petrolina em 2016 — por indicação direta de Fernando Bezerra Coelho — e permaneceu no cargo até maio de 2023. Mensagens extraídas de celulares apreendidos revelam que Aurivalter prestava contas semanalmente aos Coelho e recebia deles determinações e prioridades a cumprir.
Diálogos obtidos de celulares do ex-senador também mostram sua intervenção direta na escolha das ruas a serem pavimentadas e na expansão dos projetos. Em conversa com o então secretário municipal de Infraestrutura de Petrolina, Fernando Bezerra ordenou: “Manda fazer projeto para mais 10MM de recapeamento! Total 70mm!”, mesmo sem necessidade técnica identificada.
TCU e CGU apontaram irregularidades graves nas licitações
As suspeitas da Polícia Federal encontram respaldo em apurações de órgãos de controle. O Tribunal de Contas da União (TCU), em acórdão de 2020, identificou que a pregoeira da CODEVASF agiu com “formalismo exacerbado” ao desclassificar 18 licitantes por suposta falta de resposta em chat — culminando na contratação da Liga Engenharia pelo maior preço entre todas as 19 propostas apresentadas. O relator do TCU, ministro Benjamin Zymler, foi explícito ao apontar que a conduta da agente pública “confrontava-se com os princípios da economicidade e da busca da proposta mais vantajosa”.
A Controladoria-Geral da União (CGU), por sua vez, em auditoria realizada na 3ª Superintendência Regional, encontrou falhas graves em quatro pregões eletrônicos que somaram R$ 91,8 milhões em contratos: ausência de estudos técnicos preliminares, falta de projeto básico, ausência de medições das vias licitadas e inexistência de procedimentos formais para identificar conluio entre licitantes. Em pelo menos um dos contratos firmados com a Liga Engenharia, a CGU constatou que as fotografias usadas pelo fiscal do contrato para atestar a boa execução das obras foram produzidas pela própria empresa contratada — e que as obras apresentavam falhas em todas as 27 vias inspecionadas, apenas 18 meses após a conclusão.
Estrutura de ocultação patrimonial: sociedades em conta de participação e empresas de fachada
Além do esquema de contratações, a PF identificou uma sofisticada estrutura voltada à ocultação patrimonial. A Bari Automóveis Ltda., concessionária de veículos aparentemente controlada de fato por Fernando Bezerra Coelho e por Fernando Filho, realizava volumosas operações financeiras em espécie, muitas delas fracionadas, e repassava valores a pessoas físicas sem renda compatível.
O esquema utilizou também Sociedades em Conta de Participação (SCPs), modalidade empresarial sem personalidade jurídica que prescinde de registro formal e que, por isso, dificulta a identificação de sócios ocultos pelos órgãos de controle. Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do COAF identificaram que empresas ligadas às esposas de Fernando Filho e de Miguel Coelho figuravam como sócias ocultas em SCPs, recebendo aportes financeiros de forma triangulada. Em um dos casos, movimentações de R$ 5,47 milhões foram detectadas entre empresas interpostas.
A decisão aponta ainda a empresa Vale Soluções e Consultoria, aberta por Fernando Bezerra Coelho treze dias antes do término de seu mandato, como instrumento suspeito de ocultação patrimonial, em razão de movimentações financeiras incompatíveis com o perfil de um ex-parlamentar recém-saído da vida pública.
O que foi deferido e o que foi negado por Flávio Dino
O ministro Flávio Dino deferiu os pedidos de busca e apreensão domiciliar e pessoal, autorizando a apreensão de documentos físicos e eletrônicos, dinheiro em espécie acima de R$ 10 mil, joias, obras de arte e veículos de luxo encontrados na posse dos investigados. Também foi autorizado o afastamento do sigilo telefônico dos investigados, para que operadoras de telefonia forneçam extratos e dados de rastreamento.
Por outro lado, Dino negou o pedido de interceptação telefônica — por falta de fundamentação adequada da PF e por entender que há meios menos invasivos disponíveis — e também indeferiu a suspensão do direito de a Liga Engenharia participar de licitações, sob o argumento de que a medida poderia afetar contratos em andamento e terceiros não investigados. Da mesma forma, foi negado o afastamento do diretor de infraestrutura da CODEVASF, Henrique de Assis Coutinho Bernardes, por insuficiência probatória no requerimento policial. As informações apuradas serão compartilhadas com o TCU e a CGU para providências nos âmbitos de suas competências.
