Por Hylda Cavalcanti
Ao abrir a sessão de julgamento dos réus acusados de ordenarem o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, que resultou também na morte do motorista dela, Anderson Gomes, o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as provas contra os réus, sobretudo os irmãos Domingos e Francisco Brazão (mais conhecido como Chiquinho Brazão), são “irrefutáveis”.
Moraes disse também que todas as informações obtidas por meio do instrumento de delação premiada, assim como pelos depoimentos de várias testemunhas, dando a todos o devido direito ao contraditório, comprovaram ser “inteiramente coerentes”.
Argumentos das defesas afastados
Com sua fala, nesta quarta-feira (25/02), o ministro afastou os vários argumentos de defesa dos réus apresentados por seus advogados na sessão de ontem. Ele destacou que todo o processo deixou claro que Marielle Franco era vista como uma “pedra no caminho” de milicianos que precisava ser destruída, por estar atrapalhando os trabalhos deles.
E, também, por estar se infiltrando em um território que politicamente era comandado pelos irmãos Brazão. “Eles [os irmãos Brazão] não tinham conexão nem eram ligados às milícias, eles eram a própria milícia”, frisou Moraes, referindo-se não apenas ao grupo, como também aos outros acusados, que atuaram para obstruir e dificultar as investigações sobre o crime.
Lucro financeiro e potencial eleitoral
O magistrado afirmou que o objetivo do grupo era, por meio de atividades criminosas, obter lucros e poder político. Acrescentou que tal grupo consistia em uma organização criminosa armada que buscava não só o enriquecimento ilícito com a grilagem de terras mas, também (e principalmente), afastar a oposição política de Marielle Franco e garantir a perpetuação do seu reduto eleitoral.
“Temos provas documentais que atestam tudo isso e confirmam as questões políticas, a infiltração de um agente deles no partido político da Marielle, postagens entre os integrantes do grupo e diversos outros documentos. Todas submetidas ao princípio do contraditório e avaliadas por perícia técnica da Polícia Federal”, explicou Moraes.
De acordo ainda com o ministro relator, “a partir do momento em que Marielle foi decretada “pedra no caminho”, na linguagem miliciana, esse decreto passou a ser de morte para ela”.
Orientações sobre o crime
Dentre as trocas de mensagens, Moraes divulgou slides que mostram, numa delas, que o delegado Rivaldo Barbosa chegou a orientar o grupo afirmando que a vereadora não poderia ser executada em frente à Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.
Tais mensagens também constataram que a promessa de pagamento acertada pelos crimes teria sido lotes em terrenos situados numa área controlada por milícias, a ser construída pelos irmãos Brazão.
“Tanto é que ficou comprovado que os encontros dos colaboradores do crime com os irmãos Brazão não se encerraram após a contratação do serviço, mas depois também, a cada vez que o crime ganhava mais projeção e repercussão nacional”, acentuou.
Interligação entre fatos
Alexandre de Moraes afirmou que tanto a motivação do crime como a forma de pagamento, quando analisado todo o contexto dos fatos, mostram interligação entre os fatos. Bem como uma atuação contra as pessoas que se opusessem ao crime de irregularidade de terras pela prática da grilagem e que mostrassem uma segunda influência política na área — que não fosse a dos políticos apresentados e apoiados pelos milicianos.
“As receptações telefônicas nos autos revelaram reclamações de que estava havendo entrada de políticos em comunidades comandadas por eles, realçando que eram políticos de esquerda. É lamentável, mas isso mostra bem a prática existente nesses locais de que nas áreas dominadas pelas milícias só entra quem a milícia deixa”, disse.
“É uma dura realidade que tentamos combater, inclusive na Justiça eleitoral, mas infelizmente, quem não tem apoio da milícia possui dificuldade para fazer campanha nessas áreas”, declarou o magistrado relator.
Proibições de milicianos
O ministro acrescentou que “as pessoas de bem, extensa maioria dos moradores das comunidades, não querem viver sob o jugo da milícia ou sob o jugo do tráfico e votam em quem quiserem”. Mas quanto a entrarem outros candidatos para fazerem políticas, os milicianos não permitem. “Só quem entra é o candidato dos milicianos”.
Moraes ressaltou que muito do que foi dito nos depoimentos e na delação premiada mostrou que o esquema criminoso tentava legitimar suas ações irregulares usando pessoas influentes em organizações de Justiça, Tribunais de conta e casas legislativas. E usavam práticas como coações, extorsões e encomenda de mortes. “Para eles tudo iria correr bem. O que não contavam foi com a repercussão tamanha que o caso teve”, acentuou.
