Da Redação
As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Programa de Residência Jurídica do TJDFT começaram nesta terça-feira e seguem até 9 de junho, oferecendo 68 vagas para bacharéis em Direito com bolsa de R$ 3.100 mensais mais auxílio-transporte.
O programa é destinado a formados há no máximo cinco anos ou que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas online no dia 15 de junho através do site da organizadora Super Estágios.
A residência jurídica tem duração mínima de 12 meses, podendo ser prorrogada até 36 meses. A jornada é de 30 horas semanais sob supervisão de magistrado, com orientação prática sobre atribuições judiciais.
Processo seletivo
A prova objetiva terá 60 questões abrangendo Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Penal, Processual Civil e Processual Penal. Os candidatos terão 4h30 para conclusão e só acessarão a discursiva após finalizar a objetiva.
Do total de vagas, 10% são reservadas para pessoas com deficiência, 30% para autodeclarados negros (pretos/pardos) e 3% para autodeclarados indígenas. A medida visa ampliar a diversidade no programa.
O processo também formará cadastro de reserva para convocações futuras. A seleção considera tanto conhecimento técnico quanto potencial de desenvolvimento profissional dos candidatos.
Regulamentação e benefícios
O PRJ-TJDFT foi instituído pela Portaria GPR 1795/2024, visando aprimorar a formação teórica e prática de bacharéis em Direito. O programa contribui para desenvolvimento profissional e inserção no mercado de trabalho.
A participação na residência jurídica é considerada título conforme Resolução 75/2009 do CNJ para concursos da magistratura. Isso representa vantagem competitiva significativa para futuros concursos públicos da área.
