Por Hylda Cavalcanti
As negociações sobre proposta de acordo coletivo de trabalho feita no final do ano para os aeroviários (profissionais que trabalham nos serviços de solo dos aeroportos), continuam sendo discutidas entre a categoria por meio da realização de assembleias em todo o país até a próxima quarta-feira (07/01).
A informação foi divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que está coordenando as mediações e programou a data para recebimento do resultado das assembleias. A partir daí, segundo representantes da área administrativa do TST, o Tribunal terá até a próxima segunda-feira (12/01), para a formalização do acordo, se aprovado, entre trabalhadores e companhias aéreas.
As assembleias começaram a ser realizadas no último dia 31 de dezembro. E a proposta, construída em sessões de mediação realizadas no período entre os dias 19 e 30 de dezembro, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (Cejusc/TST).
Coordenação do ministro Caputo Bastos
Conforme de praxe, nessas ocasiões, os trabalhos no âmbito do Tribunal foram conduzidos pelo vice-presidente da Corte — a quem compete sempre a tarefa de ser coordenador do Cejusc —, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, que atuou ao lado de uma equipe de juízes auxiliares e servidores do TST.
A atuação do Tribunal nas negociações foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e envolveu a Federação Nacional dos Aeronautas e Aeroviários (Fentac), o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo (Saesp) e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA).
Serviço estratégico e segurança jurídica
“A conciliação no setor aeroviário não se limita aos interesses das partes. Ela preserva a continuidade de um serviço estratégico e garante segurança jurídica para trabalhadores, empresas e usuários do transporte aéreo”, afirmou Caputo Bastos.
O ministro disse estar otimista com as reuniões, que em sua opinião representaram avanços com vistas a um possível acordo. “Ficamos satisfeitos por perceber que foi construído um bom diálogo entre a categoria e as empresas aéreas. Esperamos avanços rumo a um acordo em torno de uma proposta capaz de equacionar e conciliar os interesses dos aeroviários e dessas companhias”, enfatizou ele.
Aplicação do INPC e reajuste de vale-refeição
Dentre os principais pontos da proposta para os aeroviários estão: a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais um ganho real de 0,5% em todas as cláusulas econômicas; a manutenção de todas as cláusulas sociais anteriormente construídas; o reajuste do vale-alimentação em 8%; e o reajuste do vale-refeição em 5%.
Por sua vez, os aeronautas, que são os trabalhadores que atuam a bordo das aeronaves, assinaram no último dia 30 de dezembro a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) deles. A categoria dos aeronautas, ao contrário dos aeroviários, reúne os profissionais que atuam a bordo de aeronaves.
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos aeronautas também foi resultado da mediação do TST entre o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). Esses profissionais estavam com indicativo de greve durante a virada de ano, mas, durante assembleia concluída no dia 28 de dezembro, aprovou a proposta construída durante as negociações.
Segmento delicado para o país
A situação é sensível porque, conforme dados obtidos pela da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) os números de trabalhadores movimentados e de atuação desse mercado é de extrema importância, com capacidade de parar o sistema aeroportuário e boa parte da economia do país.
Levantamento feito em 2020 (os números não foram atualizados oficialmente até hoje) apontou que cerca de 145 mil profissionais, entre aeronautas e aeroviários, trabalham na aviação civil brasileira. Isto sem falar que, nos anos de 2023 e de 2024, o Brasil foi considerado por entidades internacionais, conforme informações do Governo Federal, o 2º país com mais aeroportos do mundo, atrás somente dos Estados Unidos.
Aeroportos e terminais aeroportuários
Existem, no Brasil, 19.630 aeroportos e cerca de 2.700 terminais aeroportuários, por onde, além do transporte de passageiros, uma média de média 35 mil toneladas de cargas diversas são transportadas todos os meses.
Além desses dados, estudo da Anac divulgado em outubro passado constatou que o transporte aéreo no Brasil seguiu em alta no período de janeiro a agosto de 2025 (o mais recente período apurado, já que os do segundo semestre do ano passado ainda não foram concluídos). De um modo geral, no primeiro semestre de 2025, os aeroportos do país registraram a movimentação de 84,9 milhões de passageiros em voos nacionais e internacionais, um crescimento de 10% em relação ao mesmo período de 2024.
— Com informações do TST, da Anac e do SNA
