A Advocacia-Geral da União (AGU) criou, nesta quarta-feira (23/04), um Grupo Especial para recuperar valores desviados em um esquema de fraudes contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, estimados em R$6,3 bilhões, ocorreram, segundo as investigações, entre 2019 e 2024.
Segundo a AGU, a prioridade é adotar, de imediato, medidas administrativas e judiciais para obter a reparação dos danos patrimoniais causados pelas entidades investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF) no curso da operação “Sem Desconto”
O grupo, de caráter temporário, e composto por oito advogados públicos, atuará tanto na esfera administrativa quanto judicial para responsabilizar as entidades envolvidas nas fraudes e garantir a devolução dos valores indevidamente descontados dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os membros serão designados pelos órgãos de direção superior da AGU: a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Consultoria-Geral da União (CGU).
Combate às fraudes previdenciárias
Segundo Jorge Messias, advogado-geral da União, o esquema lesou não apenas o Estado brasileiro, mas principalmente os aposentados e pensionistas que tiveram recursos desviados através de descontos não autorizados.
“A AGU vai trabalhar firmemente para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos cidadãos e de garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
De acordo com as investigações da operação “Sem Desconto”, o esquema operou por cinco anos, gerando prejuízos bilionários aos cofres públicos e aos beneficiários do INSS. “Vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, completou Messias.
Medidas preventivas
O grupo criado pela AGU também terá a missão de propor medidas preventivas contra novas fraudes no sistema previdenciário. Entre as atribuições da equipe está a apresentação de soluções jurídicas para prevenir riscos ao INSS e aprimorar as políticas públicas voltadas ao Regime Geral de Previdência Social.
O objetivo é fortalecer o assessoramento jurídico necessário para a reparação integral dos danos decorrentes das fraudes identificadas e evitar novos esquemas fraudulentos.
Afastamentos
Após as investigações da operação “Sem Desconto”, a AGU determinou a exoneração do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, um dos investigados no caso. Para ocupar o cargo, foi indicado o atual coordenador-geral de Contencioso Previdenciário da PGF, procurador Elvis Gallera Garcia.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também foi afastado do cargo nesta quarta. Servidor de carreira do órgão desde 2000, ele também foi alvo de buscas durante a operação.
O Ministério da Previdência Social sinalizou que pretende revisar os procedimentos internos para evitar novas ocorrências semelhantes.
