Da Redação
A cooperação técnica entre a Defensoria Pública da União (DPU) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) transformou cartas manuscritas de pessoas privadas de liberdade em resultados concretos: 98 decisões favoráveis em habeas corpus durante 2025, incluindo reduções de pena, progressões de regime e concessões de liberdade.
O volume de cartas analisadas pela DPU cresceu significativamente. Em 2025, foram processadas 8.368 correspondências encaminhadas pelo STJ, um aumento de 58,5% em relação às 5.281 recebidas em 2024. O acordo, firmado em 2020, criou um fluxo institucional que organiza e qualifica juridicamente pedidos informais.
Entre os casos que resultaram em decisões favoráveis, destacam-se absolvições e reduções substanciais de pena. Em uma situação emblemática, o STJ absolveu uma pessoa condenada a 13 anos e 4 meses de reclusão, cuja autoria se baseava apenas em reconhecimento fotográfico, sem flagrante ou outras provas autônomas.
Redução de penas e mudança de regime
Outro caso relevante envolveu correção de dosimetria. O tribunal reduziu a pena de 8 anos para 6 anos, 1 mês e 10 dias, alterando o regime inicial de fechado para semiaberto. Na prática, o beneficiado teve alívio de aproximadamente 1 ano e 10 meses no tempo de prisão.
As decisões favoráveis incluem concessões de habeas corpus de ofício, após análise técnica realizada no fluxo do acordo. Essa modalidade ocorre quando o tribunal identifica ilegalidades evidentes, mesmo sem pedido formal nesse sentido. O trabalho da Defensoria envolve triagem criteriosa de cada correspondência.
Cartas como ponte de acesso à justiça
A gestão das cartas é coordenada pelo Núcleo de Tribunais Superiores da DPU, sob comando do defensor público federal Eduardo Flores. Segundo ele, as correspondências funcionam como ponte entre pessoas encarceradas e o Estado. “Por meio das cartas enviadas pelas pessoas presas, elas conseguem estabelecer contato com um órgão do Estado responsável por garantir esses direitos”, afirma.
Flores destaca que a iniciativa contribui para universalização de direitos fundamentais. “Isso pode transformar a vida de pessoas que, muitas vezes, estão presas indevidamente ou por mais tempo do que a lei permite”, declarou à Assessoria de Comunicação Social da DPU.
Demandas variadas e fluxo institucional
As correspondências tratam majoritariamente de revisões de pena, progressões de regime e concessões de liberdade. Também aparecem questionamentos sobre dosimetria, alegações de ilegalidades em abordagens policiais e reclamações relacionadas à execução penal. Demandas previdenciárias e assistenciais, como auxílio-reclusão, completam o espectro.
Antes do acordo, essas cartas eram processadas de forma dispersa e descoordenada. O novo modelo estabeleceu que o STJ encaminha eletronicamente as correspondências à DPU, garantindo padronização e efetividade. A Defensoria realiza avaliação técnica para identificar ilegalidades e adotar medidas judiciais cabíveis.
Resultados desde 2024
O acordo já havia demonstrado efetividade em seu primeiro ano de operação plena. Entre julho e dezembro de 2024, a atuação da DPU resultou em 53 decisões favoráveis no tribunal. Os números de 2025 confirmam a consolidação do fluxo institucional.
A parceria representa avanço significativo no acesso à justiça para população carcerária. Muitas pessoas privadas de liberdade enfrentam dificuldades estruturais para contatar órgãos públicos. As cartas manuscritas, transformadas em análises jurídicas qualificadas, tornam-se instrumentos efetivos de garantia de direitos.
