O advogado Daniel Bialski, defensor da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), afirmou nesta sexta-feira que aguarda documentos médicos para solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cumprimento da pena em prisão domiciliar. A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato pela Primeira Turma do STF, de forma unânime, por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão condenatória foi divulgada na quarta-feira no âmbito da investigação sobre ataques cibernéticos ao CNJ. Zambelli é acusada de ser a mentora intelectual da ação criminosa, realizada em parceria com o hacker Walter Delgatti Netto, condenado a oito anos de prisão.
Na quinta-feira, a deputada classificou a decisão como “injustiça” e afirmou que não sobreviveria na cadeia. Zambelli apelou à Câmara para reverter a sentença do STF e revelou estar coletando relatórios médicos sobre sua condição de saúde.
Pedido baseado em condições médicas
Em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, Bialski declarou que aguarda documentos médicos que atestem as condições de saúde de sua cliente. O advogado pretende solicitar prisão domiciliar humanitária, caso seja comprovada a necessidade de tratamento específico.
“Tenho acompanhado a deputada durante todo o trâmite desse processo e, de fato, alguns atos processuais foram adiados por conta da saúde dela”, afirmou Bialski à GloboNews. O defensor revelou que Zambelli foi internada diversas vezes nos últimos dois anos.
“Ela foi internada diversas vezes nesses últimos dois anos, e eu vou aguardar os relatórios médicos para que, se atestarem o que ela falou ontem — e eu acredito que o farão –, eu vou requerer, obviamente”, completou o advogado.
Argumentação sobre ausência de risco
Bialski defendeu que Zambelli não representa risco de fuga ou à ordem pública. O advogado argumentou que a deputada deveria cumprir a pena em prisão domiciliar devido às necessidades médicas e à ausência de periculosidade.
“Diante da saúde dela e da necessidade de um tratamento adequado, que seja possibilitado, assim como aconteceu com outros casos, que ela possa cumprir essa pena em prisão domiciliar”, declarou Bialski à GloboNews. Ele enfatizou que “efetivamente, ela não é alguém que representa risco, que vai se evadir”.
Questionado sobre como convenceria o STF de que Zambelli não representa risco, o defensor foi categórico. “Eu não preciso nem convencer porque isso já está declarado”, afirmou Bialski à GloboNews, argumentando que se houvesse risco, a deputada teria sido presa durante o processo.
Detalhes do crime cibernético
Na ação criminosa, Zambelli e Delgatti teriam inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão um falso mandado contra o ministro Alexandre de Moraes. O ataque aos sistemas do CNJ foi realizado em 2023, resultando na condenação de ambos os envolvidos.
O hacker Walter Delgatti Netto, parceiro de Zambelli na invasão, recebeu pena de oito anos de prisão. A dupla foi acusada de coordenar o ataque cibernético que comprometeu a segurança dos sistemas judiciários brasileiros.
A decisão do STF marca um precedente importante no julgamento de crimes digitais envolvendo autoridades públicas. O caso gerou repercussão política significativa, especialmente por envolver uma deputada federal em exercício do mandato.
