O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu, nesta segunda-feira (02/12), o processo em que três pessoas foram denunciadas por ofensas e agressões contra o ministro Alexandre de Moraes, no aeroporto de Roma, em julho de 2023. A decisão, no Inquérito (INQ) 4940, foi tomada após os envolvidos terem confessado a prática dos crimes e pedido desculpas.
De acordo com a denúncia, em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes e sua família, ao tentarem acessar uma sala de espera para embarque do Aeroporto de Roma, foram abordados por um casal – Andréa e Roberto Mantovani Filho- que dirigiu insultos ao ministro, chamando-o de “bandido, comunista e comprado”. Ainda de acordo com a denúncia, o casal também agrediu fisicamente o filho de Moraes com um golpe no rosto. Alex Zanatta Bignotto, genro do casal, também participou dos xingamentos.
As imagens enviadas pelas autoridades italianas foram analisadas pela Polícia Federal durante as investigações. Os acusados foram denunciados pela Procuradoria- Geral da República por calúnia e injúria em julho deste ano.
Pedido de retratação
Na semana passada, a defesa dos acusados apresentou ao STF um pedido formal de retratação. Os denunciados reconheceram os crimes e pediram desculpas.
Na decisão, Toffoli levou em consideração a confissão da prática dos atos pelos denunciados e sua expressa retratação com as vítimas, com pedido de desculpas. Ele explicou que se aplica ao caso o artigo 143 do Código Penal, segundo o qual o autor dos crimes de calúnia e difamação fica isento da pena quando se retratar antes da sentença. “Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”, concluiu.
