Da Redação
O brasileiro Joel Borges Corrêa, sentenciado a mais de 13 anos de prisão no Brasil por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023, obteve refúgio permanente da Argentina e não poderá ser extraditado
A decisão foi tomada no dia 4 de março pela Comissão Nacional de Refugiados (Conare) argentina e veio a público nesta terça-feira, 10.
Quem é Joel Borges Corrêa
Joel Borges Corrêa foi sentenciado pelo STF a 13 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada, entre outros. Foragido do Brasil, ele estava preso na Argentina desde o fim de 2024.
Em dezembro do ano passado, a Justiça argentina chegou a autorizar a extradição do brasileiro. Desde janeiro de 2026, porém, sua prisão preventiva havia sido convertida em prisão domiciliar enquanto o pedido de refúgio tramitava.
O que muda com o status de refugiado
Com a concessão do refúgio, Corrêa passa a ser protegido pelo princípio internacional do non-refoulement — ou não devolução —, que proíbe que um refugiado seja entregue ou expulso para um país onde possa sofrer perseguição ou ter direitos fundamentais violados. Na prática, isso inviabiliza a extradição ao Brasil.
Segundo o advogado Luciano Cunha, que representa o brasileiro no caso, o processo administrativo do Conare reconheceu que Corrêa “deixou seu país de origem diante de fundado temor de perseguição relacionado à atribuição de opinião política”, além de riscos concretos a garantias fundamentais — circunstâncias que, para o órgão argentino, justificam a proteção internacional.
Outros brasileiros também pedem refúgio na Argentina
Corrêa não é o único condenado pelos atos de 8 de janeiro que busca abrigo no país vizinho. Outros quatro brasileiros ainda aguardam análise de seus pedidos junto ao Conare: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza. Todos podem, em tese, ter o status de refugiados reconhecido.
A decisão foi celebrada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav). Até a publicação desta reportagem, nem o STF nem o governo brasileiro haviam se manifestado oficialmente sobre o refúgio concedido pela Argentina.
