Por Carolina Villela
O mês de setembro de 2025 ficou marcado como um divisor de águas na história do Supremo Tribunal Federal e na trajetória democrática recente do Brasil. Pela primeira vez, um ex-presidente da República e integrantes do primeiro escalão de seu governo foram condenados por tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados do chamado Núcleo 1 receberam penas que variaram entre 27 anos e 2 anos de prisão, em um julgamento que revelou os detalhes de uma conspiração que incluía medidas de exceção e planos de assassinato de autoridades eleitas.
O julgamento da ação penal (AP) 2668, conduzido pela Primeira Turma do STF durante cinco dias, mobilizou a imprensa nacional e internacional. Conhecido como o “julgamento do século”, o processo expôs uma trama que, segundo a Procuradoria-Geral da República, começou a ser arquitetada em 2021 e tinha como alvos o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação e presidente do TSE nas eleições de 2022. A segurança nos arredores do Supremo foi reforçada com cães farejadores e drones durante todo o período do julgamento.
Militares de alta patente compuseram núcleo central
Entre os condenados estiveram figuras centrais do governo Bolsonaro, destacando-se o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, que recebeu pena de 24 anos. O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi condenado à mesma pena. O general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, recebeu sentença de 21 anos de reclusão.
O general da reserva Walter Braga Netto, que ocupou os cargos de ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, foi sentenciado a 26 anos em regime inicial fechado, a segunda maior pena entre os condenados. Já o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, recebeu condenação de 19 anos de prisão.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que firmou acordo de colaboração premiada com a PGR, recebeu a menor pena: dois anos de reclusão em regime aberto. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, foi sentenciado a 16 anos, 1 mês e 15 dias, com parte da condenação suspensa até o término do mandato parlamentar.
Placar de 4 a 1 consolidou condenações históricas
A ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes. A única divergência partiu do ministro Luiz Fux, que votou pela condenação de apenas dois réus em um dos crimes e pela absolvição dos demais. O resultado consolidou o entendimento de que houve uma tentativa organizada de ruptura institucional no país.
As investigações demonstraram que a organização criminosa iniciou suas atividades em meados de julho de 2021 e permaneceu ativa até 8 de janeiro de 2023, data dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o grupo atuou com o objetivo claro de impedir o exercício pleno dos poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário, além de tentar impedir a posse ou depor o governo legitimamente eleito.
Entre os episódios destacados durante o julgamento estiveram as ameaças feitas à Justiça Eleitoral em transmissões ao vivo, a reunião ministerial de 5 de julho de 2022 e o encontro com embaixadores estrangeiros em 18 de julho do mesmo ano. O ministro também citou a utilização indevida da Polícia Rodoviária Federal para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições e o uso das Forças Armadas para produzir relatório questionando a segurança das urnas eletrônicas.
Operação previa assassinatos no Palácio do Planalto
Um dos pontos mais graves revelados durante o julgamento foi o planejamento detalhado da operação Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do presidente eleito Lula, do vice Geraldo Alckmin e do então presidente do TSE, Alexandre de Moraes. O documento com o plano, incluindo divisão de tarefas entre os envolvidos, foi encontrado dentro do Palácio do Planalto.
“Isso não foi impresso em uma gruta, mas dentro do Palácio do Planalto”, enfatizou o ministro Alexandre de Moraes durante seu voto. Ele observou que a divisão de tarefas foi hierarquizada sob a liderança de Jair Bolsonaro, com fartas provas documentais anexadas ao processo. A descoberta deste planejamento demonstrou que a trama foi muito além de manifestações e pressões políticas, configurando tentativa de homicídio de autoridades.
O relator fez um alerta histórico durante sua manifestação: “O Brasil demorou para atingir sua democracia. Tivemos 20 anos de ditadura, de tortura, de desrespeito aos Poderes Judiciário e Legislativo. As pessoas desapareciam, as pessoas eram mortas. Não é possível banalizar o retorno a esses momentos obscuros da história”. A fala contextualizou a gravidade da tentativa de ruptura democrática que estava sendo julgada.
Relator detalhou condutas individuais dos condenados
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes apresentou detalhadamente as condutas específicas de cada réu. Segundo o ministro Alexandre, o ex-presidente Jair Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, usando a estrutura do Estado brasileiro para implementação de seu projeto autoritário de poder. “Jair Messias Bolsonaro foi fundamental para reunir indivíduos de extrema confiança do alto escalão do governo que integravam o núcleo central da organização criminosa”, afirmou o relator.
Sobre Alexandre Ramagem, o relator destacou que o ex-diretor da Abin agiu para descredibilizar o processo eleitoral. O réu confirmou a autoria do documento denominado “Presidente TSE”, com argumentos contrários ao sistema eletrônico e imputações de fraude às urnas. Em mensagens trocadas com Bolsonaro, Ramagem afirmou que “a urna eletrônica já se encontra em total descrédito perante a população”.
Quanto a Almir Garnier, o ministro ressaltou que o ex-comandante da Marinha participou de reuniões com os comandantes das Forças Armadas em que foram discutidas propostas para decretação do estado de defesa e foi o único a colocar suas tropas “à disposição do presidente”. O relator apontou ainda que, no dia da votação de uma proposta de emenda à Constituição sobre voto impresso, Garnier promoveu um desfile de blindados em frente ao Congresso Nacional. “É golpista quem pede e quem oferece as tropas para quebrar o Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Sobre Anderson Torres, o relator destacou que a Polícia Rodoviária Federal, responsável pelos bloqueios nas estradas no segundo turno da eleição de 2022, era subordinada ao ex-ministro da Justiça. O ministro também lembrou a participação de Torres na reunião ministerial de 5 de julho de 2022, que tinha o objetivo de mobilizar os comandantes das Forças Armadas para aderir ao golpe.
Reunião ministerial e agendas revelaram planejamento
O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, afirmou na reunião ministerial de 5 de julho de 2022 que “se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições” e apontou a necessidade de agir contra determinadas pessoas e instituições. Para o relator, isso demonstrou a concordância de Heleno com a utilização de medidas de exceção para que o grupo se mantivesse no poder. O ministro também mencionou a agenda do general apreendida nas investigações: “Não é razoável achar normal um general quatro estrelas e ministro do GSI ter uma agenda com anotações golpistas”.
Sobre Mauro Cid, o ministro destacou que o ex-ajudante de ordens não apenas tinha conhecimento direto dos planos golpistas como atuou ativamente em sua preparação. Ele participou de reuniões em que se discutia a ruptura institucional, ajudou a imprimir versões das minutas do golpe e esteve em conversas sobre o financiamento das ações. Cid também foi citado nas tratativas que envolveram empresários do agronegócio, apontados como potenciais financiadores.
Relator detalhou condutas individuais dos condenados
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes apresentou detalhadamente as condutas específicas de cada réu. Segundo o ministro Alexandre, o ex-presidente Jair Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, usando a estrutura do Estado brasileiro para implementação de seu projeto autoritário de poder. “Jair Messias Bolsonaro foi fundamental para reunir indivíduos de extrema confiança do alto escalão do governo que integravam o núcleo central da organização criminosa”, afirmou o relator.
Sobre Alexandre Ramagem, o relator destacou que o ex-diretor da Abin agiu para descredibilizar o processo eleitoral. O réu confirmou a autoria do documento denominado “Presidente TSE”, com argumentos contrários ao sistema eletrônico e imputações de fraude às urnas.
Quanto a Almir Garnier, o ministro ressaltou que o ex-comandante da Marinha participou de reuniões com os comandantes das Forças Armadas em que foram discutidas propostas para decretação do estado de defesa e foi o único a colocar suas tropas “à disposição do presidente”.
Sobre Anderson Torres, o relator destacou que o ex-ministro da Justiça comandava a Polícia Rodoviária Federal, responsável pelos bloqueios nas estradas no segundo turno da eleição de 2022. O ministro também lembrou a participação de Torres na reunião ministerial de 5 de julho de 2022, que tinha o objetivo de mobilizar os comandantes das Forças Armadas para aderir ao golpe.
Moraes revelou que o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, criou e conduziu uma comissão para elaborar relatório que sugerisse fraudes nas urnas eletrônicas e atendeu às ordens de Bolsonaro para atrasar a divulgação do relatório. Em novembro, após o segundo turno, divulgou “uma das notas oficiais mais esdrúxulas e vergonhosas que um ministro da Defesa possa ter emitido”, segundo o relator.
Sobre Walter Braga Netto, o relator afirmou que o general foi responsável por manter contato com líderes dos acampamentos montados em frente aos quartéis do Exército, como declarações para os apoiadores para não perderem a fé, que representaram “clara confissão de unidade de desígnios para a prática da tentativa de golpe militar do dia 8 de janeiro de 2023”.
Condenados foram distribuídos em diferentes estabelecimentos
No dia 25 de novembro, a Primeira Turma do STF manteve a decisão que determinou o início imediato do cumprimento das penas para sete dos oito condenados. Jair Bolsonaro, que recebeu a pena mais severa de 27 anos e 3 meses, iniciou o cumprimento da sentença na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Alexandre Ramagem encontra-se foragido fora do Brasil. Foi expedido mandado de prisão contra o ex-diretor da Abin e determinada sua inclusão no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões. O ministro Alexandre de Moraes também determinou que a Câmara dos Deputados fosse informada sobre a perda do mandato parlamentar do deputado federal.
Os demais condenados foram distribuídos em estabelecimentos distintos. Almir Garnier foi preso na Estação Rádio da Marinha em Brasília. Anderson Torres foi encaminhado ao 19º Batalhão de Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda. Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira ficaram detidos no Comando Militar do Planalto. Walter Braga Netto, que já estava preso preventivamente, permaneceu na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar do Rio de Janeiro.
