Em um movimento processual que pode impactar significativamente o cronograma do julgamento da tentativa de golpe de Estado, a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro protocolou nesta terça-feira (13) um agravo regimental pedindo o cancelamento de todas as audiências do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Defesa alega falta de acesso às provas
No documento apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da AP 2668/DF no Supremo Tribunal Federal, os advogados de Bolsonaro argumentam que, apesar de ter sido deferido o acesso às provas em 30 de abril, “até o momento (18:10hs do dia 13 de maio de 2025), a prova não está disponível.”
A defesa também aponta que “serão dezenas de aparelhos celulares” a serem analisados e que “não terá tempo hábil para analisá-los” antes do início das audiências, programadas para começar em menos de 30 dias.
Em tom contundente, os advogados afirmam ser “absolutamente incompreensível” que, enquanto a defesa enfrenta dificuldades burocráticas para acessar as provas, “a imprensa parece já ter recebido parte da prova e anuncia série de reportagens que analisa mais de 20 mil arquivos extraídos do telefone celular do tenente-coronel Mauro Cid.”
Os pedidos da defesa
No agravo, a defesa solicita:
- O julgamento dos embargos de declaração já apresentados
- O cancelamento das audiências designadas para a instrução
- A concessão de prazo suficiente para análise do conjunto probatório
- Posterior reabertura do prazo para complementação do rol de diligências e testemunhas
- A integral aplicação do previsto no art. 221 do Código de Processo Penal
Contexto mais amplo
A movimentação da defesa de Bolsonaro ocorre em paralelo a ações semelhantes de outros réus do chamado “Núcleo 1” da investigação. Na segunda-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal disponibilizasse imediatamente aos advogados de defesa um conjunto detalhado de provas relacionadas a diversas investigações.
A defesa de Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro que está preso desde dezembro de 2024, também pediu o adiamento dos depoimentos das testemunhas, marcados para começar na próxima segunda-feira (19).
Segundo o calendário definido por Moraes, os depoimentos começariam no dia 19 de maio e seguiriam até o dia 2 de junho. O cronograma agora está sob questionamento com os recursos apresentados pelas defesas.
A 1ª Turma do STF aceitou, por unanimidade, em 27 de março a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro, Braga Netto e outros seis denunciados por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.
