O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a determinação de perda de mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão representa um recuo do parlamentar, que inicialmente previa cumprimento automático da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), mas mudou de posição após críticas de deputados bolsonaristas.
A bolsonarista foi condenada pelo STF por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Alexandre de Moraes determinou dez anos de prisão, multa, perda do mandato e inelegibilidade. Zambelli deixou o Brasil rumo à Itália e é considerada foragida pela Justiça brasileira.
Mudança de discurso após pressão política
Na segunda-feira (9), Hugo Motta havia declarado que a perda do mandato seria consequência automática da ordem judicial. O presidente da Câmara afirmou que caberia apenas formalização pela Casa, sem necessidade de votação pelos deputados.
Dois dias depois, porém, o parlamentar reformulou sua posição após críticas do deputado André Fernandes (PL-CE). O bolsonarista expressou descontentamento com o discurso inicial de Motta sobre o caso Zambelli.
“Darei o cumprimento regimental. Vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será do plenário”, declarou Motta após as críticas. O presidente da Câmara negou ter se sentido pressionado e alegou precipitação na avaliação inicial.
Rito na CCJ prevê prazo para defesa
A Comissão de Constituição e Justiça é sempre a primeira responsável pela análise de perda de mandato parlamentar. Zambelli terá prazo de até cinco sessões da comissão para apresentar sua defesa contra a determinação judicial.
Em até mais cinco sessões, a CCJ deve concluir a análise do caso da deputada bolsonarista. Independentemente do parecer da comissão, a análise final ficará a cargo do plenário da Câmara dos Deputados.
No sábado (7), Alexandre de Moraes comunicou a Hugo Motta que a Casa deveria declarar a perda do mandato. No julgamento de maio, prevaleceu o voto do ministro determinando extinção automática do mandato parlamentar.
Bloqueio de salário e fuga para Itália
Hugo Motta informou ao STF que bloqueou o salário e outras verbas de Carla Zambelli. O bloqueio atende determinação de Alexandre de Moraes do dia 4 de junho, após divulgação da fuga da parlamentar.
Atualmente, o salário bruto de um deputado federal é de R$ 46,4 mil mensais. A parlamentar havia solicitado licença não remunerada de 127 dias para tratar de interesses particulares, autorizada pela Câmara no dia 6 de junho.
Carla Zambelli deixou o Brasil dias depois da condenação rumo à Itália, onde possui cidadania. Ela está na lista de difusão vermelha da Interpol e é procurada em 196 países pelo mundo.
Processo de extradição em andamento
O embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, entregou na manhã desta quinta-feira (12) o pedido de extradição de Zambelli. O documento foi entregue pessoalmente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Itália, equivalente ao Itamaraty brasileiro.
O governo italiano iniciou a análise da solicitação brasileira para extradição da parlamentar. Após avaliação da pasta, o pedido seguirá para o Judiciário italiano, que decidirá sobre o retorno da deputada ao Brasil.
As autoridades brasileiras e da Interpol confirmaram que a deputada está na Itália. Ela deu entrada no país com passaporte italiano na quinta-feira (5), após deixar o Brasil dias depois da condenação pelo STF.
