Por Carolina Villela
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a sessão desta quinta-feira (19) com uma homenagem ao ministro Alexandre de Moraes, que completa nove anos na Corte. O presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, parabenizou o colega e destacou sua contribuição para o fortalecimento do STF “em tempos de tamanha complexidade institucional, política e social”. Moraes tomou posse em 22 de março de 2017, na cadeira deixada após a morte do ministro Teori Zavascki.
Fachin ressaltou a trajetória construída ao longo de décadas por Moraes no direito constitucional, na gestão pública, na docência universitária e no exercício das funções de promotor de Justiça e ministro da Justiça. Ao assumir o cargo, segundo Fachin, Moraes firmou o compromisso que funda o STF desde 1988: o de fazer valer a Constituição para todos. “A república é uma ideia concreta de que ser livre não é apenas não sofrer interferência, mas não estar sujeito à vontade arbitrária de outro”, afirmou o homenageado em seu pronunciamento.
Gilmar Mendes destaca “ônus pessoal” e decisões de alcance histórico
O discurso mais extenso e emocionado partiu do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, que afirmou não imaginar, quando Moraes chegou ao Tribunal, “a magnitude do papel que seria chamado a desempenhar”. Além das decisões de alcance histórico, Gilmar ressaltou “um ônus pessoal que pouquíssimos magistrados, em qualquer lugar do mundo, conseguiriam suportar” — referindo-se aos ataques sistemáticos sofridos pelo colega e seus familiares.
O decano situou o início da escalada de violência no momento em que Moraes assumiu a relatoria do inquérito das fake news, em março de 2019. Para Gilmar, o inquérito foi “o grande instrumento — manejado de modo firme, corajoso e irretocável por seu relator — para a proteção das nossas instituições contra uma operação sistemática de desinformação e intimidação, orquestrada com o propósito de desacreditar a Justiça e vergar o STF à vontade de um grupo político”.
Gilmar Mendes destacou que todas as decisões tomadas por Moraes no inquérito das fake news foram posteriormente confirmadas pelo Plenário. Lembrou ainda a atuação do colega no inquérito dos Atos Antidemocráticos e no inquérito das Milícias Digitais, que abriram, segundo ele, “novos flancos de combate ao radicalismo e ao assalto antidemocrático, em especial no ambiente de amplificação do ódio e da desinformação complacentemente propiciado pelas plataformas digitais”.
Suspensão do X e condenação de Bolsonaro são lembradas como marcos
Entre os episódios citados por Gilmar Mendes está a decisão de suspensão do X — plataforma anteriormente conhecida como Twitter —, determinada por Moraes em 2024 no âmbito do Inquérito 4.957 e posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF. “Essa decisão mostrou que o Brasil não aceita o descumprimento das suas ordens judiciais, venha de onde vier”, afirmou o decano.
No entanto, o ponto de maior destaque, segundo Mendes, foi a condução do processo que culminou na condenação do ex-presidente da República e de militares de alto escalão a penas de até 27 anos de prisão, pela tentativa de golpe de Estado. “O Brasil, graças à firmeza do ministro Alexandre, passou a integrar um seleto grupo de nações que tiveram a coragem e a maturidade de submeter um ex-mandatário ao rigor da lei. Isso é o Estado democrático de Direito”, declarou Gilmar. Fachin também lembrou a atuação de Moraes nas investigações sobre a tentativa de ruptura institucional.
Lei Magnitsky e pressões externas marcam trajetória recente
Gilmar Mendes não deixou de mencionar um capítulo mais recente e delicado da trajetória de Moraes: em julho de 2025, o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro, com bloqueio de seus ativos no exterior e proibição de entrada no território norte-americano — medida que expôs o Brasil a tensões diplomáticas e gerou amplo debate sobre interferência estrangeira no Judiciário brasileiro.
Ao encerrar seu pronunciamento, emocionado o decano resumiu o tom da homenagem: “O Brasil tem uma dívida para com Vossa Excelência, ministro Alexandre. As futuras gerações saberão reconhecê-lo.” O próprio homenageado agradeceu aos colegas e reconheceu o peso dos nove anos na Corte — “que às vezes parecem 90 anos” —, reafirmando o compromisso coletivo do Tribunal com a Constituição e com a defesa dos direitos fundamentais.
Em breve pronunciamento, Moraes defendeu a autonomia e a independência do Judiciário e reforçou a natureza colegiada da Corte. “O Tribunal é um só, a Corte é uma só, um órgão colegiado que tem como instrumento de trabalho a Constituição e como finalidade melhorar o que for possível na implementação de todos os direitos no Brasil”, afirmou.
