Por Hylda Cavalcanti
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antônio Carlos Ferreira, extinguiu nesta quinta-feira (19/03) a ação apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra o presidente Lula para que fosse avaliada como propaganda antecipada a homenagem feita a ele, durante o carnaval, pela Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, no Sambódromo do Rio de Janeiro.
A legenda apresentou um pedido de “produção antecipada de prova” ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investigar se o desfile “cometeu abusos e violou regras”. Na mesma ação, os integrantes do PL pediram para ser apurado se o desfile “teria sido estruturado com financiamento público e com utilização da máquina administrativa convertendo-se em ato político eleitoral”.
Dados públicos para todos
Para o ministro, “a maior parte das provas que o PL desejava obter corresponde a dados públicos, cuja preservação é obrigatória”, motivo que levou à extinção da ação.
“Não foram demonstradas nos autos evidências concretas de risco de desaparecimento, modificação ou impossibilidade futura de produção da prova”, afirmou Ferreira, em sua decisão. Na peça jurídica, o corregedor acrescentou que o PL “não apresentou prova concreta de que os órgãos responsáveis por essas informações se recusaram de fornecê-las ou omitiram dados”.
Mecanismo para obter informações
“A bem da verdade, o que se observa é a pretensão de utilização do processo judicial para organizar e consolidar dados públicos dispersos, o que não caracteriza, propriamente, a necessidade de intervenção judicial.
Noto que a pretensão do requerente revela, na verdade, a utilização do processo judicial como mecanismo exploratório de obtenção ampla e indiscriminada de informações”, destacou.
Outras ações sobre o caso
O desfile da Acadêmicos de Niterói foi explorado por diversos opositores do governo Lula. Além do PL, o partido Novo e o deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) também apresentaram ações junto ao TSE acusando o cometimento de possíveis crimes eleitorais por parte do presidente da República.
A principal acusação foi de que teriam sido usados recursos federais para financiar a referida escola de samba. O Executivo Federal, no entanto, afirmou que não houve ingerência na produção artística da escola e que os recursos da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) que compuseram o financiamento da Acadêmicos de Niterói neste ano foram distribuídos igualmente entre todas as escolas do carnaval do Rio de Janeiro.
— Com informações do TSE
