Por Carolina Villela
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que o senador Carlos Viana (MG) preste esclarecimentos sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. A ordem foi expedida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata das regras de transparência e rastreabilidade das chamadas “emendas Pix”.
Carlos Viana ocupa atualmente a presidência da CPMI do INSS, comissão que investiga o escândalo de fraudes no instituto previdenciário. O senador tem o prazo de cinco dias úteis para se manifestar.
STF foi acionado por parlamentares
A suspeita de irregularidades na destinação dos recursos das emendas foi levada ao STF por petição apresentada pelos deputados federais Henrique dos Santos Vieira Lima e Rogério Correia. Segundo os parlamentares, os repasses foram realizados ao longo de três exercícios fiscais distintos e coincidem com um período em que a Lagoinha e suas entidades coligadas figuram como objeto de investigações conduzidas pela própria comissão parlamentar presidida por Viana.
Ao acolher a petição, o ministro Flávio Dino destacou a necessidade de assegurar o cumprimento do acórdão do STF de dezembro de 2022, que fixou balizas para a transparência e rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares.
Três repasses em seis anos somam R$ 3,6 milhões à entidade religiosa
De acordo com a petição apresentada ao STF, os repasses identificados foram: R$ 1,5 milhão em 2019, por meio de emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com destinação carimbada à Fundação Oasis; R$ 1,47 milhão em 2023, diretamente à Fundação Oasis de Capim Branco, na região metropolitana de BH; e R$ 650,9 mil em 2025, em novo repasse à mesma filial. As informações foram originalmente veiculadas pelo portal Metrópoles em 16 de março de 2026.
Os deputados apontam que o padrão dos repasses viola frontalmente os princípios de impessoalidade e transparência fixados pelo STF na própria ADPF 854. Segundo eles, a destinação de recursos públicos a uma entidade com a qual o parlamentar mantém relação de financiamento habitual — e que ele, na condição de presidente de comissão investigativa, estaria protegendo de investigações — configura desvio de finalidade.
A Fundação Oasis integra o mesmo sistema da Igreja Lagoinha, que, junto com a fintech Clava Forte Bank — fundada por André Valadão no mesmo prédio da Igreja, em Belo Horizonte — e a empresa Amando Vidas Produtora e Gravadora Ltda., é alvo de investigação da CPMI do INSS, presidida por Viana, e da Operação Compliance Zero, conduzida no STF pelo ministro André Mendonça, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master e seu controlador Daniel Vorcaro, parceiro histórico do pastor e da Lagoinha.
Petição aponta três violações constitucionais distintas
Os deputados estruturaram o pedido ao STF em torno de três eixos de violação. O primeiro diz respeito à transparência e rastreabilidade das emendas Pix: as decisões da Corte na ADPF 854 exigem identificação clara do parlamentar autor, do beneficiário final e da finalidade dos repasses, vedando o direcionamento a entidades sem critérios objetivos e públicos de seleção — requisitos que, segundo a petição, não foram observados.
O segundo eixo envolve desvio de finalidade e instrumentalização da emenda parlamentar. O argumento é que os recursos não serviram ao interesse público, mas à manutenção do vínculo político-financeiro entre o senador e entidades que ele próprio deveria investigar com imparcialidade. O terceiro eixo aponta violação ao princípio republicano: usar a presidência de uma comissão parlamentar para bloquear investigações sobre entidades beneficiárias de emendas próprias configuraria instrumentalização de posição institucional para fins privados.
