A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a denúncia de suposta tentativa de golpe de Estado, apresentada ao Supremo Tribunal Federal, contém 129 páginas. Entre os principais pontos, os advogados alegam que o ex-presidente é inocente e pedem que o caso seja julgado pelos onze ministros do plenário da Corte e não pela Primeira Turma, formada por seis ministros.
“Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-Presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e de diversos ex-Ministros de Estado”, dizem os advogados.
A defesa pede ainda a anulação da delação do ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid e cita dois principais motivos: o vazamento de áudios em que Cid afirmava ter sido coagido a colaborar e depois, quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, levantou suspeitas de que ele teria mentido em seus depoimentos.
Os advogados também afirmam que não possuem a íntegra das mídias, o que os impede de conhecer a integralidade das provas. Dizem ainda, que já pediram diversar vezes para sejam disponibilizados todos elementos da acusação, mas recebem a mesma resposta de Moraes afirmando que há “integral acesso aos autos e ao sistema”.
“O processo está sendo iniciado de forma desigual, porque a defesa deveria ter acesso ao todo e não à parte eleita pela acusação. Depois de muita insistência, há poucos dias vieram aos autos apenas recortes de alguns áudios, colocados em um link criado depois de aberto o prazo para a presente resposta. O recorte disponibilizado serviu apenas para demonstrar que os autos fornecidos não contêm toda a prova produzida”,afirmam os advogados.
Em outro trecho, a defesa afirma que o excesso de documentos teria atrapalhado a defesa: “o intuito [era] de confundir para impedir a compreensão da acusação e, via de consequência, o exercício da defesa”.
Os advogados pediram a convocação de 13 testemunhas, entre elas, o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, e reforçaram que Bolsonaro nunca assinou uma minuta golpista nem “ordenou qualquer ação violenta para restringir ou impedir o exercício de um poder, bem como não tentou depor o governo constituído depois dele”.
Por fim, pediram mais uma vez, um prazo de 83 dias para elaborar a defesa com o argumento de que a Procuradoria-Geral da República levou o mesmo período para apresentar a denúncia. Esse pedido já havia sido negado por Moraes.
Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciados pela PGR por crimes como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito. Confira os principais pedidos das defesas dos outros acusados, que também alegam inocência.
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
A defesa de Mauro César Barbosa Cid, inicialmente, requereu a manutenção de todos termos ajustados no acordo de colaboração premiada, a rejeição da denúncia “por total ausência de justa causa” e , em caso de recebimento da acusação, que ele seja absolvido.
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – ex- ministro da Defesa
A defesa do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira pediu a improcedência da acusação; a absolvição sumária do denunciado de todas as imputações; rejeição da denúncia, por inépcia e por falta de justa causa; nulidade do processo por cerceamento de defesa, declaração de incompetência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o caso ou que seja levado ao plenário.
Mario Fernandes – general da reserva
A defesa do general da reserva Mario Fernandes solicitou autorização para ingresso de computador no sistema prisional militar para traçar estratégias com o acusado, que está preso; a remessa dos autos ao juízo de 1º grau ou que a denúncia seja julgada pelo Plenário do STF.
Alexandre Ramagem – ex-diretor da ABIN
Os advogados do deputado Alexandre Ramagem, ex- diretor da Agência Brasileira de inteligência, pediram a improcedência das acusações e a rejeição da denúncia por ausência de justa causa, já que, segundo a defesa, não há indícios concretos de sua participação na alegada organização criminosa.
Rafael Martins de Oliveira – tenente – coronel do Exército
A defesa de Rafael Martins de Oliveira, tenente -coronel das Forças Especiais do Exército, pediu o reconhecimento da incompetência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o caso; a remessa imediata dos autos ao juízo de primeira instância, com a consequente nulidade de todos os atos decisórios praticados nesta ação penal desde o seu início; declaração de impedimento/suspeição do relator, ministro Alexandre de Moraes ou a redistribuição da relatoria a outro ministro que não incorra nas causas de impedimento.
